Deputados aprovam proposta que altera Regimento Interno
Deputados estaduais aprovaram cinco projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), sendo dois em Redação Final, de autoria do Poder Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei 138/2019 que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado em relação ao comércio atacadista, quanto às operações interestaduais – confira na íntegra aqui.
O segundo é o Projeto de Lei 157/2019 que pretende alterar a redação e revogar dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Ambos foram aprovados por unanimidade e seguem ao expediente.
O Projeto de Lei 142/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a AGRIPESI – Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste, também foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente. A proposta passou em segunda discussão após parecer favorável das comissões de mérito.
Também em segunda votação foi aprovado e segue ao expediente o Projeto de Lei 165/2019, do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Resolução 14/2019, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o uso da tribuna. Oito deputados votaram contra e dez a favor.
Lidio Lopes reiterou que a votação em primeira dispõe apenas sobre a constitucionalidade da matéria e não sobre o mérito e que a proposta deverá receber emendas para adequação a pedido dos deputados que votaram contra.