Deputado convida para audiência de prestação de contas da Secretaria de Saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na quinta-feira (23), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo referente à pasta da Saúde. O presidente do grupo de trabalho, deputado Lucas de Lima (PDT), convidou, durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os demais parlamentares e a população a acompanharem o evento. “Todos que quiserem poderão assistir, tanto aqui na Casa quanto pelos canais oficias, a nossa audiência. Todos estão convidados”, disse. 

Sob o comando da Comissão Permanente de Saúde da ALEMS, serão analisados durante a audiência os dados referentes ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre de 2022 e o Relatório Anual de Gestão de 2022. A audiência é aberta ao público e à imprensa e será transmitida pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook e Rádio ALEMS, além da cobertura do Site Oficial.  

A Comissão de Saúde é também  é responsável por acompanhar as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados, higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.

A audiência pública atende Portaria de Consolidação 1/2017, do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que diz que o relatório detalhado é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano Estadual de Saúde (PES) e da Programação Anual de Saúde (PAS), devendo ser apresentado pelo gestor em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.