Delcídio do Amaral obtém decisão favorável e está apto para disputar as eleições
O ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) está de volta à corrida eleitoral. O agora candidato a deputdo federal teve o seu registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) e está apto para dar sequência na sua campanha. Nesta quinta-feira (08), o desembargador Julizar Barbosa Trindade declarou reconhecer como afastada a causa de inelegibilidade apontada pela impugnante.
“Há que se ter por elegível o candidato enquanto vigentes os efeitos da tutela concedida no âmbito do TRF da 1. ª região, em providência admitida nesta Justiça Especializada”, diz o texto da decisão.
Desta forma, foi afastada a causa de inelegibilidade, sendo concedido o deferimento do registro da candidatura. “Consoante os percucientes fundamentos apontados e nos termos do art. 11, § 10, da Lei n. 9.504/97 c/c art. 26-C, § 2.º, da LC n. 64/90, julgo improcedente a impugnação e defiro o requerimento de registro de candidatura de Delcídio do Amaral Gomez”, complementou o juiz responsável.
Até então, Delcídio do Amaral estava inelegivel por conta de uma decisão tomada pelo Desembargador Federal André Nabarrete, que havia assinado um acórdão que mantinha decisão que tornou o ex-senador inelegível. Entre os anos de 2015 e 2016, ele foi réu na operação Lava Jato e acabou preso durante o exercício do mandato de senador.
Delcídio foi acusado de tentativa de obstrução das investigações ao oferecer um plano de fuga e uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras na época, Nestor Cerveró, com a finalidade de evitar uma delação premiada.
Após o ocorrido, Amaral teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e se tornou inelegível até o ano de 2027, pela Lei da Ficha Limpa. O ex-senador recorreu e, agora, a 4ª Vara Federal de Campo Grande alterou a sua situação política para elegível novamente.
Veja a nota de Delcídio do Amaral sobre a nova decisão:
PÓS SER INOCENTADO, DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ VOLTA AO CENÁRIO POLÍTICO DE MATO GROSSO DO SUL.
Na data de hoje, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL de Mato Grosso do Sul validou a candidatura de DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, ao cargo de DEPUTADO FEDERAL/PTB-MS, para as eleições 2022,
O Desembargador Eleitoral Julizar Barbosa Trindade destacou que DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ preenche todas as condições de elegibilidade, estando apto a concorrer a uma vaga no Congresso Nacional.
A preservação da elegibilidade de DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ foi inclusive, atestada pela Procuradoria Regional Eleitoral ao se manifestar pelo deferimento do seu registro de candidatura.
Os direitos políticos de DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ foram restabelecidos após a Justiça Federal declarar que o mesmo foi vítima de uma armação arquitetada pelo então Procurador da República Marcelo Miller e o filho de Nestor Cerveró – Bernardo Cerveró, cuja conduta espúria de Marcelo Miller, levou à sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal, devido aos abusos cometidos na função.
Na sentença que absolveu DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, a qual foi ratificada pelo TRF1, de forma unanime, ou seja, por decisão de todos os desembargadores participantes do julgamento, até com manifestação favorável do Procurador de Justiça, foi decretado a nulidade da gravação ambiental e apontado a inexistência da pratica de qualquer crime, reconhecendo que foi forjado um plano para incriminar o então Senador da República.
Como o ato de cassação pelo Senado da República, foi um processo político precipitado e com propósitos escusos, e o fundamento adotado para derrubar o líder do governo no Senado Federal foi pautado exclusivamente na gravação ambiental forjada por Marcelo Miller com auxílio de Bernardo Cerveró, com a declaração de inocência de DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ e a invalidação da prova, a Justiça anulou o ato administrativo de cassação e restituiu os seus direitos políticos, confirmando sua participação nas eleições de 2022, ao cargo de DEPUTADO FEDERAL pelo PTB/MS.