Decreto atualiza Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio das Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e de Cidadania e Cultura (Secic), oficializou por meio do Decreto nº 15.721, de 9 de julho de 2021, a atualização do Plano de Classificação e a Tabela de temporalidade de documentos relativos às atividades-meio da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovados pela Comissão Central de Avaliação de Documentos.

A publicação, que legaliza a avaliação e o descarte de documentos, também define os prazos de guarda e a destinação final, garantindo assim a execução dos trabalhos, sempre com foco na informação, transparência e economia, além da liberação de espaço físico, redução da massa documental e da visibilidade da preservação dos documentos de guarda permanente, e do que poderá ser digitalizado conforme a legislação vigente.

Para a titular da SAD, secretária Ana Nardes, através da gestão de documentos,  a produção documental está sendo racionalizada. “Estamos garantindo a preservação dos conjuntos documentais relevantes para a sociedade”, assegura a gestora.

Na mesma linha, a coordenadora especial de Gestão Documental, Doralice Martins, destaca que com a publicação, a SAD garante o exercício pleno da cidadania, promovendo a transparência das ações administrativas e o acesso às informações.

“Ao atualizar o Plano, estamos compatibilizando estes objetivos com as leis e os conceitos do poder público Estadual e Federal, sobretudo no âmbito da pesquisa histórica”, destaca a coordenadora.

Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Ana Nardes (SAD) e João César Matto Grosso (Secic), o decreto foi publicado no formato de suplemento, no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (12). Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.