CPI Energisa: Após pedidos de vistas, TJ/MS decide dia 16 de Junho sobre envio de relógios
Após pedido de vistas do Desembargador Sérgio Martins, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 16 de junho a continuação do julgamento do mandado de segurança impetrado pela concessionária de energia que impediu o envio dos 200 relógios coletados pela CPI da Energisa para USP/São Carlos.
A decisão irá determinar os próximos passos da comissão na investigação de denúncias de irregularidades nas contas de energia de milhares de consumidores do estado ao Procon/MS.
“Com o resultado, que esperamos ser favorável ao envio dos relógios coletados pela CPI para USP/São Carlos , poderemos dar seguimento à investigação e determinar se há ou não irregularidades. Seguimos confiantes de que a questão será analisada mais profundamente e todos os esclarecimentos que apresentamos irão confirmar a capacitação do laboratório que escolhemos”, pondera o relator da CPI Deputado Capitão Contar.
Segundo a concessionária, o laboratório onde será realizado a perícia dos relógios, USP/São Carlos, (considerada melhor instituição de ensino superior do Brasil), não é acreditada pelo Inmetro (Agência Nacional de Metrologia), por isso, não poderia fazer a aferição. Porém, o próprio Inmetro encaminhou manifestação à relatoria da CPI defendendo não ser obrigatório ser acreditado para fazer essa aferição. Além dos serviços prestados, os consumidores reclamam do aumento abusivo nas contas de energia.