Coronel David solicita celeridade na tramitação do projeto que corrije a tabela do IRPF
Durante a sessão plenária mista da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Coronel David (sem partido) fez um apelo ao Governo Federal para que houvesse celeridade na tramitação do Projeto de Lei 2337/2021.
“A matéria visa corrigir a defasagem existente na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física [IRPF]. A grande maioria tem seus vencimentos comprometidos por encargos, os cidadãos que são servidores públicos, já tem esse desconto retido mensalmente em sua fonte pagadora, com o passar dos anos devido a não regularização da tabela do IRPF, a faixa de isenção diminuiu drasticamente”, disse o parlamentar.
“Estudo recente realizado pelo sindicato dos auditores da Receita Federal apontou que a faixa de isenção alcançava nove salários mínimos em 1996, atualmente a isenção alcança quem ganha R$1,7 mil. E isso representa uma defasagem acumulada na tabela do IR de 113%. Énecessário que essa Casa de Leis possa ajudar nessa votação, para regastar a justiça social e para que a tabela do IRPF represente os dias atuais”, destacou Coronel David.
O parlamentar reiterou que a matéria é essencial para o funcionalismo público. “Nossa intenção é que recebendo a indicação da Assembleia Legislativa, essa matéria possa ser urgentemente votada, e quem é funcionário público possa receber de fato aquilo que vale seu salário. Aqui em Mato Grosso do Sul, também foi percecptível no aumento dos militares estaduais, quando o desconto do IRPF incide na fonte, junto a outros descontos, diminui muito o valor do índice de aumento real sobre o salário”, concluiu.