Contar apresenta indicação para que Governo de MS isente ICMS sobre bandeiras tarifárias

No dia 29 de junho, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou um reajuste na bandeira vermelha patamar 2, com aumento de 52%. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 KWh consumidos, para o período de julho a dezembro de 2021.

Bandeira tarifária é uma cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando o custo de produção de energia aumenta, sendo a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara. A cobrança dessa bandeira foi determinada por conta da maior crise hídrica que vive o Brasil, segundo especialistas. Isso porque, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do País, estão com apenas 29,4% da capacidade de armazenamento.

Diante desse cenário e acrescentando que estamos em plena pandemia por Covid-19, com reflexos severos na economia do País, o Deputado Estadual Capitão Contar apresentou no dia 1 de julho, uma indicação na Alems (Assembleia Legislativa de MS) para que o Governo do Estado faça um estudo para viabilizar a isenção de cobrança do ICMS sobre o acréscimo decorrente da adoção do Sistema de Bandeiras tarifárias, em Mato Grosso do Sul.

“Com certeza, reduzir o ICMS é uma solução viável, não só pela bandeira vermelha 2, que é a faixa mais cara, mas também pelo momento em que vivemos e pela essencialidade do serviço. Defendo que, assim como no caso do gás e dos combustíveis, a energia deveria ter a menor alíquota de ICMS. A gasolina, por exemplo, tem uma das alíquotas de ICMS mais caras do Brasil, que inclusive entendo ser inconstitucional e precisa ser revisto. Afinal, quem vive sem esses produtos e serviços?”

Segundo especialistas, a energia de uso doméstico compromete, em média, 4% do orçamento familiar. Para cada 1% de aumento que a família paga, isso tem um impacto de 0,04 ponto percentual na inflação. Os dados reforçam a necessidade do Governo, apresentar alternativas para diminuir os impactos que serão significativos.

Na prática, o aumento da bandeira tarifária vermelha patamar 2 irá representar, em média, uma alta de 5,45% na conta de energia de uma família de consumo mediano. Se comparamos o aumento a uma conta de energia em época de bandeira tarifária verde, o impacto da crise hídrica nas contas de luz fica ainda mais evidente, pois a mesma família de consumo mediano pagará um valor, em média, 17,7% maior.

Para subsidiar os estudos, o texto da indicação aponta que ao verificar a conta de energia, é possível constatar que o estado exige o pagamento de ICMS sobre esse adicional de bandeiras tarifárias. A cobrança de ICMS deve incidir apenas sobre o consumo do consumidor e não, também, sobre as tarifas do sistema de bandeiras, uma vez que essa é cobrada independentemente da quantidade de energia efetivamente consumida, sob pena de incidir em bitributação (cobrança dupla do mesmo tributo).

“Com esse reajuste na bandeira vermelha  patamar 2, de mais de 50%, os mais carentes não conseguirão pagar suas contas, o impacto será devastador. Já não é mais uma questão de escolha, acredito que o Governo do Estado terá que intervir para ajudar quem mais precisa. A arrecadação é importante para o Governo, mas ao considerarmos o reflexo econômico da pandemia e desse aumento esperamos mais sensibilidade. Acredito ser possível e fundamental uma redução do ICMS, mas tudo depende da interlocução e da vontade do Governo do Estado”, finalizou Contar.