Comissão aprova criação do Sistema Nacional de Educação; texto vai ao Plenário

Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (11) o PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final em Plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. A informação de que a matéria seria votada nesta data havia sido adiantada pela Agência Senado em 29 de outubro, após entrevista com o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).  

O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). É essa omissão que o PLP, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), busca corrigir.

O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Substitutivo

O texto aprovado pela CE foi um substitutivo do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). Ele acrescentou aperfeiçoamentos à redação e incluiu trechos, como o que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Dário considerou o SNE a política mais importante da educação brasileira e afirmou que esta quinta-feira de votação do PLP entrará para a história da Comissão de Educação do Senado Federal.

— Esse texto foi construído a muitas mãos, após mais de 60 reuniões com entidades, associações, especialistas e, mais recentemente, com o próprio governo federal, por meio da Secretaria de Governo, do Ministério da Economia e do MEC [Ministério da Educação]. Não posso deixar de mencionar grupos que nos ajudaram a construir esse relatório desde o início, como de secretários estaduais e municipais de educação, conselheiros, fóruns de educação, a Confederação Nacional dos Municípios, o Movimento Todos pela Educação. Estamos entregando um SNE bem próximo do consenso — disse o relator.

Dia importante

Ao ressaltar o empenho de Flávio Arns e Dário Berger no tema, Marcelo Castro considerou esta quinta-feira “o dia mais importante de 2021 para a educação brasileira”. Ele também comentou a responsabilidade dos senadores ao criar o SNE e disse que cabe agora aos parlamentares trabalhar para acelerar a tramitação da matéria.

— Um dia histórico, um passo gigantesco que estamos dando em favor da educação pública. Quero homenagear Dário Berger, que há praticamente dois anos se dedica a essa causa, senador Izalci Lucas [PSDB-DF], sempre muito atuante e que tem muito ajudado, sendo um dos guias no Senado Federal. E minha homenagem especial ao autor da proposição, dentre nós o mais atento, dedicado e cuidadoso com essa área do nosso país, que é o senador Flávio Arns. Quis o destino que eu estivesse presidindo essa comissão neste momento e quero parabenizar a todos os membros — comemorou.

Priorização

Flávio Arns destacou a prioridade que Marcelo Castro deu ao SNE desde o início de 2021. Segundo o senador paranaense, o Brasil deve muito também a Dário, tanto pela relatoria do PLP quanto pela priorização que o parlamentar deu à votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020, quando presidiu a CE.

— A gente tem muito a agradecer aos senadores Dário Berger, ao Marcelo Castro. Fui autor da proposta original [PLP 235], mas o substitutivo está muito bem elaborado, fruto de um debate aprofundado com a sociedade, em que procurou-se chegar a um consenso — elogiou.

Aperfeiçoamentos

Izalci Lucas ponderou que a matéria já deveria ter sido aprovada desde 2016, mas ficou apenas em um plano de intenções, por não ter sido instituída nenhuma penalidade “além dos prejuízos aos alunos”. Cada minuto que se perde com educação resulta em problemas enormes para o país, disse o parlamentar, sugerindo que os senadores se debrucem também sobre o aperfeiçoamento do ensino superior e profissionalizante. Izalci sinalizou que deve fazer essas sugestões quando o PLP 235/2019 chegar ao Plenário.

— Não se faz educação de qualidade sem um mínimo de estrutura e orçamento para as atividades. Não há mais nas escolas esperança de que estudando ali, o aluno vai ter futuro e oportunidades. Essa pandemia [de covid-19] trouxe luz sobre as desigualdades, muitas escolas não têm banheiro, nem água potável, e isso me deixa triste. Saúde mata na hora, mas educação mata gerações todas. E a gente precisa lembrar que educação, cultura e esporte fazem parte [uma da outra] — avaliou.