Com rejeição de Gabas, CPI aprova quebra de sigilos, convocações e informações

Após muita discussão sobre a convocação ou não do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, os senadores da CPI da Pandemia rejeitaram, por seis a quatro votos, os requerimentos apresentados para seu testemunho ao colegiado. Foram aprovados nesta quarta-feira (16) cinco requerimentos de transferência de sigilos, três de convocação e três de de informação.

Entre os requerimentos de transferência aprovados estão a quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário Carlos Wizard Martins, apontado como membro do suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. O empresário está sendo esperado para depor à CPI nesta quinta-feira (17).

“Os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito já demonstraram a existência de um “gabinete das sombras” que ditaram os rumos da atuação do governo federal no combate à pandemia. Esse gabinete defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada, apoiava teorias como a da imunidade de rebanho e fez campanha contra as vacinas. O senhor Carlos Wizard Martins é um de seus membros mais influentes e um de seus financiadores”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento.

Também de autoria de Randolfe, o colegiado aprovou as transferências de sigilo do presidente e da diretora da empresa Apsen Farmacêutica, respectivamente Renato Spallicci e Renata Farias Spallicci; do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano e do sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica, José Alves Filho.

Consórcio Nordeste 

Com amplo debate, os senadores divergiram quanto à convocação do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, a partir dos requerimentos de Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Há dias sendo solicitado pelo senador Girão para ser posto em votação, o requerimento se justificaria, segundo o parlamentar, pela compra pelo consórcio de 300 ventiladores clínicos de UTI da empresa Hempcare, em valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente.

Os ventiladores seriam distribuídos para todos os estados da região, mas nunca foram entregues, segundo o senador.

A contradita foi iniciada por Humberto Costa (PT-PE), que afirmou ter entregue ao senador Girão e à CPI um documento que demonstra que os recursos aplicados foram dos governos estaduais, da chamada fonte 100, à exceção do estado da Paraíba, cujo recurso é da transferência fundo a fundo.

ꟷ Isso, portanto, já eliminaria a possibilidade de investigação nossa dessa aquisição por parte do consórcio, que, aliás, já é resultado de processo que andou na Justiça estadual e que está agora no STJ [Superior Tribunal de Justiça] ꟷ expôs Humberto.

Em contestação, Girão afirmou possuir documentos de que são verbas federais. Ele apresentou nota técnica da Controladoria Geral da União na Bahia, em parceria com o Ministério Público do estado da Bahia.

ꟷ A nota técnica aponta diversos indícios de irregularidades nessa aquisição: contrato eivado de vícios para respaldar a compra milionária dos respiradores pulmonares aqui referidos, falta de zelo na escolha da contratada para o fornecimento dos equipamentos e não foi identificado no portal de transparência ou disponibilizadas informações referentes à execução de verbas pelo Consórcio Nordeste ꟷ pontuou Girão.

Por maioria, os requerimentos para o testemunho de Gabas foram rejeitados.

Mas o colegiado aprovou os requerimentos do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para a convocação dos deputados estaduais do Amazonas Delegado Péricles (PSL) e Fausto Junior (PRTB). Esse último, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), “tem muito a explicar”. Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa no estado.

Também foi aprovada a convocação do sócio da Precisa Medicamentos Francisco Emerson Maximiano e do representante da Jansen no Brasil, ambos requerimentos de Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Mais informações

Estão sendo requeridos ainda pelo colegiado informações, no prazo de dez dias, do presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson. No dia 11 de junho, foi autorizada pela empresa a entrada do presidente  Bolsonaro, acompanhado de um segurança, em uma aeronave no Aeroporto de Vitória.

“Em um dos vídeos, publicado pela imprensa, nota-se que a entrada do presidente causou tumultos entre os passageiros. Apoiadores e adversários se aglomeram dentro a aeronave para saudar e criticar a atitude do presidente. Em resposta às vaias e gritos de “Fora Bolsonaro”, Bolsonaro retirou a máscara e, também aos gritos, pediu os passageiros que “viajassem de jegue para ser solidário ao candidato deles”. Pelas imagens, a tripulação da aeronave tirou fotos com o presidente, inclusive sem máscara. Como é sabidamente conhecido, é obrigatório o uso de máscaras nos terminais e aeronaves”, afirma Humberto, que quer explicações da empresa sobre o ocorrido.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) requereu a relação de procedimentos e processos instaurados em desfavor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Do senador Alessandro, foi aprovado requerimento à empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.