Cirurgia reparadora de lábio leporino poderá ser obrigatória na Santa Casa
O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou na sessão remota desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 152 de 2020, que torna obrigatória a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina na Santa Casa e nos conveniados.
De acordo com a proposta, o artigo primeiro da norma prescreverá que a Santa Casa, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico. Ainda, esse tratamento após a cirurgia, incluirá fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina.
Caso o paciente necessite fazer uma reeducação oral, deverá ser disponibilizado, também gratuitamente, um fonoaudiólogo que o auxiliará nos exercícios de sucção, mastigação e no bom desenvolvimento da fala. A assistência inclui atendimento de um ortodontista, a quem caberá decidir sobre o implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos após a cirurgia, além de atendimento psicológico quando necessário.
Por fim, o projeto de lei prevê que “os casos de lábio leporino detectados e confirmados ainda no pré-natal ou após o nascimento deverão ser encaminhados aos centros especializados para a cirurgia reparadora, impreterivelmente, logo após o nascimento do bebê”.
Na justificativa, o deputado argumenta que “quanto mais cedo é realizada a reparação, melhores são os prognósticos de recuperação. Ou seja, a cirurgia reparadora logo após o nascimento é ação, inclusive, preventiva em relação a uma série de problemas ao longo do desenvolvimento da pessoa”.
O deputado ressalta que, no Brasil, “tem-se cerca de 1 criança com fissura para casa 650 nascidas e, cerca de 5.800 novos casos todos os anos. As estimativas gerais são de cerca de 280.000 pessoas com fissura lábio/palatal em todo o país, entretanto, não se sabe exatamente quantas já receberam atendimento”.
Para Antônio Vaz, “o problema da fissura labiopalatal no Brasil torna-se ainda mais alarmante, a partir do momento em que o sistema público de saúde não consegue atender nem metade das crianças que nascem com fissura no país”.