Cel David pede que a suspensão dos consignados atinja os servidores sem margem
O deputado estadual Coronel David (sem partido), participou na tarde desta terça-feira (28) de uma reunião para discutir a operacionalização do Projeto de Lei 55/2020, de sua autoria, que propôs a suspensão de cobranças de empréstimos consignados por 90 dias em decorrência de problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Participaram da reunião o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Secretário de Governo Eduardo Riedel, Secretário de Fazenda Felipe Mattos e o Superintendente do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen Grando, além dos demais parlamentares da Casa.
“Essa reunião foi muito importante para tirar dúvidas sobre a operacionalização desta suspensão e mostrar que a Casa de Leis está empenhada em garantir os direitos dos servidores estaduais, mantendo uma relação de proximidade com os bancos. Nosso objetivo é fiscalizar para que as taxas de juros e encargos impostos não sejam cobrados além daquilo que já existe no mercado e garantir que os servidores que não tem margem não sejam prejudicados e tenham a mesma oportunidade. Essa é a nossa luta”, frisou Coronel David.
Entre outras dúvidas, o superintendente afirmou que vai buscar consenso sobre o tema inclusive para aqueles que não tem margem de empréstimo. “Para quem tem margem é mais fácil, mas sabemos que é um momento delicado. O importante é que a partir do momento que for sancionado todos os bancos terão que atender aos interessados em fazer a suspensão, inclusive quem não tem margem consignada”, disse David.
Os parlamentares também questionaram se outros bancos que detém empréstimos com servidores cumprirão a suspensão dos consignados. “A partir do momento que a Lei for sancionada, os demais bancos e financeiras terão que suspender os consignados e cumprir a Lei Estadual”, disse Felipe Mattos, Secretário de Fazenda do Governo.
“Foi um importante debate e acredito que o Governo do Estado cumprindo o seu papel, juntamente com os bancos dentro das exigências e normas estabelecidas atenderão as expectativas sobre este importante projeto, que é a suspensão dos empréstimos”, comentou o Secretário de Governo Eduardo Riedel.
Suspensão dos consignados
O projeto original do parlamentar previa que os servidores públicos do Estado e do Município deveriam ter seus empréstimos consignados suspensos sem nenhum acréscimo de encargos, apenas com a devida correção monetária, pois a maioria possui autônomos na família que deixaram de ter ganhos com a pandemia do Coronavírus, além de que os gastos aumentaram com a família toda em casa. Agora o interessado deverá solicitar para a instituição financeira a suspensão das parcelas.