Caminhos da lei: Sugestão popular inspira normas apresentadas no Parlamento

Foram 235 projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em 2020. Mas de onde nascem as ideias das propostas? As origens de um projeto de lei são inúmeras, dentre elas, e uma das principais, estão as sugestões vindas da própria população. A ponte entre uma aspiração da sociedade e a edição de uma lei é feita pelos 24 deputados estaduais que compõem o Legislativo.

Em 2020, por exemplo, o deputado Coronel David (Sem Partido) foi a ponte para que a Lei 5.597/2020 se tornasse realidade. A norma proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo no Estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar autor da proposta conta que a ideia veio de um amigo e foi reforçada por um eleitor de Campo Grande.

“Com isso, percebemos a real necessidade do consumidor de Mato Grosso do Sul ter a liberdade de escolha em seus contratos. O que a gente via antes era o verdadeiro abuso imposto à população de Mato Grosso do Sul e também do Brasil nessa relação que nem sempre foi equilibrada e o consumidor saía perdendo”, explica.

Coronel David ainda esclarece que uma consulta aos consumidores foi realizada para apresentação da proposta. “Ouvimos o consumidor e recebemos suas solicitações pelas minhas redes sociais”, afirma.

O deputado detalha que para apresentar a sugestão ao Parlamento um estudo foi feito junto à assessoria jurídica parlamentar. “Entendemos que era o momento de criar este projeto de lei”, pontua. A matéria contou com o apoio dos deputados estaduais, que aprovaram o projeto de lei por unanimidade.

Na avaliação do parlamentar, a demanda teve o resultado esperado. “Essa é uma lei que realmente vai mudar bastante a relação entre os consumidores de Mato Grosso do Sul com as empresas que prestam determinados serviços. O que a gente espera, é que as empresas possam agir de forma consciente e que permitam a rescisão de contrato, quando houver essa intenção do consumidor, por conta da força da lei que hoje existe no Mato Grosso do Sul”, destaca.

Para o deputado, a interação da população com os legisladores é fundamental. “É de extrema importância essa relação que temos com a população de Mato Grosso do Sul por meio de suas demandas. Meu mandato é para isso, ou seja, trazer melhorias e atender as necessidades do dia a dia”, diz.

Processo semelhante de elaboração passou a Lei 5.582/2020 – que institui, em Mato Grosso do Sul, o serviço de apoio psicológico e social ao aluno, da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade.

Autor da lei, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) conta que a ideia para o projeto que originou a norma partiu de um movimento social. “Esse projeto vem atender a um anseio da comunidade escolar de Mato Grosso do Sul”, revela.

O parlamentar explica que a demanda nasceu da necessidade de um apoio mais técnico nas escolas. “Cada aluno tem uma personalidade e um modo de aprender. É fundamental um profissional capacitado dentro do ambiente escolar para acompanhá-los. Na prática, a norma cria um serviço de atendimento considerado essencial para os alunos, em especial os jovens do ensino fundamental, médio e superior da rede pública”, destaca.

A proposta vinda da demanda da comunidade escolar também obteve votos favoráveis por unanimidade dos deputados estaduais.

Caminhos da lei

Depois que o deputado acolhe a sugestão popular e elabora o projeto, o documento percorre um caminho até efetivamente se tornar uma lei. Veja abaixo os 10 passos para que a proposta parlamentar vire uma norma.