Câmara ‘salva’ Prefeitura de explicar prorrogação de contratos

Depois de alertar a população sobre a dificuldade de fiscalizar os gastos do dinheiro público durante o Estado de Calamidade Pública, decretado na Capital em abril, o vereador André Salineiro (Avante) tem sido rigoroso na análise dos projetos de lei da Prefeitura, que chegam à votação na Câmara Municipal.

Salineiro apresentou requerimento solicitando mais informações sobre o Projeto de Lei 692/20, que prevê prorrogar contratos de trabalho da Prefeitura por um ano. No entanto, a maioria dos vereadores votou pelo não envio do requerimento ao Executivo. Foram 12 votos a favor e 13 contra. Com isso, a Prefeitura não é obrigada a responder as solicitações do vereador.

No projeto, a Prefeitura pede autorização dos vereadores para prorrogação para “atendimento à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público, dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração Indireta municipal e que tenham termo final de prorrogação anterior durante o período previsto no Decreto Municipal n. 14.247, de 14 de abril de 2020”. O PL se refere ao decreto de Estado de Calamidade Pública, em função da Pandemia de Coronavírus.

O projeto inclui contratos de pessoas admitidas pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que já vem sendo alvo de questionamentos de Salineiro. “O Proinc é excelente. Porém, recebi denúncias de ‘cabide de emprego’. Então, quero apenas transparência nas informações para poder fiscalizar, que é o meu papel. Apenas isso.”, argumenta o vereador.

Para Salineiro, não fica claro no projeto enviado à Câmara quais são os contratos que a Prefeitura quer prorrogar e o motivo de estender o prazo de cada um. “Precisamos saber exatamente do que se trata com detalhes para poder votar. Até agora não recebi resposta com a lista de contratados do Proinc. Vou aguardar que venham as informações, tanto do Proinc, quanto desse novo projeto de prorrogação de contratos, antes que ele entre em pauta para votação”.