Câmara aprova política de prevenção e combate à violência contra profissionais de saúde
Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária de quinta-feira, dia 12. Há proposições voltadas à segurança, enfrentamento à violência contra a mulher, causa animal, saúde.
Foi aprovado Projeto de Lei 12.024/25 que institui, no âmbito dos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS) de Campo Grande, a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde, com ações de natureza preventiva, educativa e punitiva, destinadas a coibir atos de violência física, moral ou virtual praticados contra esses profissionais no exercício de suas funções. A proposta é do vereador Maicon Nogueira.
Na proposta, aprovada em primeira discussão, constam as diretrizes da Política de Prevenção, como instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, bem como de dispositivos de acionamento rápido de segurança, além da celebração de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana, visando disponibilização de efetivos para segurança. A proposta chegou a ser pautada para votação, mas foi retirada para emenda de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, buscando adequação de forma a contemplar todos os locais onde os profissionais atuam nos Municípios.
O vereador Maicon Nogueira, autor da proposta, salientou a importância de garantir a segurança dos profissionais de saúde e do risco de uma tragédia anunciada, diante dos confrontos já registrados. “O projeto sinaliza ao Executivo a necessidade dessa política de prevenção à violência contra servidores, com treinamento das equipes, videomonitoramento e presença real da Guarda Municipal”.
Ainda foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.312/26, que institui, no âmbito do transporte coletivo urbano de Campo Grande, a divulgação de informações educativas, por meio de cartazes afixados no interior dos ônibus, com orientações sobre os direitos das mulheres e sobre a prevenção e o enfrentamento à violência. A proposta é do vereador Maicon Nogueira. Os cartazes devem contemplar canais de denúncia, sinais de socorro, definição dos tipos de violência, Lei Maria da Penha, mensagens de empoderamento e prevenção, além de endereços das redes de apoio à mulher.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.084/25, substitutivo ao Projeto de Lei 11.990/25, que institui o Programa Clínica da Família Itinerante, em Campo Grande. A proposta é do vereador Fábio Rocha, com a finalidade de prestar atendimento básico de saúde, ações preventivas e orientações médico-sanitárias.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 12.006/25, que trata da possibilidade de doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. A escolha em relação à doação de alimento ou ração, conforme a proposta, caberá ao cidadão. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e busca ampliar o alcance das ações de solidariedade aos animais em situação de vulnerabilidade.