Audiência na Câmara debate soluções para Santa Casa diante do déficit de R$ 13 milhões

As dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de Campo Grande – que enfrenta déficit de R$ 13 milhões mensais nas contratualizações para atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) – foram debatidas em Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, dia 14. Vereadores, Ministério Público, representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde debateram o assunto.

A Audiência foi presidida pelo vereador André Salineiro, presidente da Comissão Permanente de Controle de Eficácia Legislativa, e secretariada pelo vereador Landmark. “Além da revisão contratual, nós teremos que buscar algumas outras medidas, como, por exemplo, aumentar esse eixo de saída dos pacientes. Há um déficit dentro da Santa Casa e há um déficit no município de Campo Grande, de aproximadamente 500 leitos”, afirmou Salineiro. O reajuste do contrato pela inflação também foi levantado.

No começo da Audiência, o diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, João Carlos Marchezan, fez uma apresentação dos principais dados do hospital. Hoje são 744 leitos no sistema, sendo o hospital responsável por 40% das internações. Se esse número for voltado para a alta complexidade, o percentual sobe para 62% no Estado e chega a quase 70% em Campo Grande. “Vem para a Santa Casa o caso considerado mais complexo e, consequentemente, mais caro”, lembrou. O déficit chega atualmente a R$ 13 milhões mensais. Ele mostrou a defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Só na alta complexidade, por mês, a produção extrapola R$ 214 mil acima do teto, que não é recebido.

A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, falou de especificidades nos gastos do hospital que precisam ser consideradas nas contas. Um exemplo citado são as mudanças nas legislações, que impactam em mais contratações e insumos. “Há uma crise na saúde do País e do Estado. A Santa Casa faz parte da rede de urgência e emergência. Se não atender esse paciente vai para onde? Fica essa pergunta, para lugar nenhum”, afirmou, lembrando que o hospital é referência única em algumas especialidades, como atendimento de queimados. “Nosso pedido é que olhem a Santa Casa com o carinho que merece, pois ela tem sido gigante para atender toda a alta e média complexidade do Estado”, reforçou a presidente do hospital.

Crise – O colapso da saúde pública de Campo Grande foi abordado na fala do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, que criticou a ausência de política pública, dificuldade da prefeitura em se relacionar com hospitais e incompreensão do papel da Santa Casa na saúde de Campo Grande e sua relevância para Mato Grosso do Sul. “É impossível organizar a saúde sem esse hospital. Temos hoje um subfinanciamento. Precisamos remunerar o hospital pelo serviço que prestado”, disse. Ele lembrou que o contrato com a prefeitura não é reajustado. Se fosse considerar somente o IPCA, que serve como parâmetro da inflação, a defasagem chega a R$ 79 milhões. Somando a parte da produção, o montante chega a R$ 213 milhões. “Não é dar, mas remunerar por aquilo que faz”, finalizou.

O vereador Dr. Livio criticou o atual modelo de gestão da saúde de Campo Grande e afirmou que o pagamento do mínimo constitucional para a saúde é uma falácia. “A doença do Município é mais que orçamentária, é financeira. As finanças de Campo Grande estão em frangalhos”, afirmou, lembrando que além da depreciação dos serviços de saúde, há graves problemas no transporte coletivo, emendas de assistência social não pagas, entre outros. Ele também lembrou de apuração do Tribunal de Contas do Estado, ainda em andamento, sobre verbas do Fundo Municipal de Saúde destinadas a outras áreas.

O subfinanciamento da Santa Casa também foi alvo de críticas pelo vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Câmara. “A gente sabe da importância desse hospital, referência em alta e média complexidade, como neurocirurgia e queimados. Há um custo diferente do paciente que interna para um politraumatismo, por exemplo. Hoje a realidade é que o hospital absorve toda a alta complexidade e quando vê paciente em corredor é porque estão vindos pacientes além da sua capacidade instalada”, afirmou. Ele aponta medidas que podem ser adotadas pelos municípios, como redução das filas de espera de cirurgias para que o paciente não tenha complicações, o que aumenta riscos e também gastos.

A vereadora Luiza Ribeiro recordou de decisão judicial para reaver recursos federais da saúde que deveriam ter sido repassados ao hospital, com valores que chegam a R$ 50 milhões. Ela criticou, porém, que a prefeitura descumpre série de decisões judiciais, como ocorre com as “mães atípicas” que buscam garantir fraldas, remédios e insumos para os filhos com deficiência. “A Santa Casa tem relevância impossível de não ser reconhecida, pela sua importância para a vida das pessoas”, afirmou.

O compromisso de todos os vereadores com a Santa Casa foi ressaltado pelo vereador Landmark, que lembrou a necessidade de mais investimentos no interior do Estado. “Existe um movimento dos municípios transferindo responsabilidade para Campo Grande. É muito fácil comprar van ou ambulância e colocar responsabilidade para Campo Grande”, criticou. Ele reforçou a necessidade de solução em conjunto e sugeriu acrescentar emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para apoio à Santa Casa.

Poder Público – Ana Paula Borges, superintendente das relações institucionais da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), falou que o teto para os hospitais é definido com base em regulamentação do Ministério da Saúde, depois de comprovação de faturamento. “Já fizemos solicitação ao Ministério da Saúde para recomposição do nosso teto. A Santa Casa é o hospital com maior capacidade de atendimento em complexidade, recebe em média 100 pacientes por dia. Desde o ano passado, a gente vem se debruçando na renovação do convênio e análise criteriosa do encaminhamento de pacientes”, disse. Ela falou ainda que auditoria está em andamento, sendo acompanhada pelo Denasus e MPE, avaliando todos os atendimentos na Santa Casa.

A necessidade de uma atuação conjunta para a Santa Casa foi abordada pelo superintendente de relações institucionais da Secretaria Estadual de Saúde, Antonio Lastória. “O olhar da Santa Casa tem que ser tripartide, a União não pode ficar fora dessa discussão”, ressaltou, lembrando que a unidade do Trauma precisaria de R$ 6 milhões, mas o repasse para manter o atendimento ficou limitado a R$ 1 milhão. “O SUS acabou transferindo para instituições o custo da saúde. Ainda, criou-se sistema paralelo, pela judicialização”, observou.

A promotora de Justiça Daniela Costa salientou que o Ministério Público Estadual vem acompanhando toda a questão, diante das dificuldades para pagamentos dos médicos e insumos. “A Santa Casa paralisar seria algo muito grave para a população. Tivemos uma série de reuniões com diretoria”, afirmou. O MPE intermediou o repasse de R$ 25 milhões para o hospital, por meio do Governo do Estado, diante da crise financeira. Ela enfatizou a busca pelo melhor atendimento, com ações de transparência e legalidade.