Atendimento educacional a aluno internado segue para sanção

Quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia desta terça-feira (26). O destaque foi o Projeto de Lei 153/2019, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), que assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado.

Conforme a proposição, o atendimento pedagógico poderá ser realizado por videoaula e matérias enviadas por e-mail. Quando o período de provas coincidir com o tempo de afastamento, o estudante poderá fazer as avaliações após a internação. A proposta segue para sanção do chefe do Poder Executivo, que fica responsável em regulamentar a norma de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em segunda votação, foram aprovados também outros dois projetos. O 281/2019, de autoria do Governo Estadual, institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos. E o 313/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), cria o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Por fim, em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o  Projeto de Lei 5/2020, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), que dispõe sobre a inclusão do tema Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino.