Assembleia recebe proposta que altera a aplicação de recursos do Fundersul
A Mesa Diretora apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo 16/2019, com proposta do Executivo de alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2019. O governo projeta recursos totais de R$ 665,785 milhões.
Conforme o detalhamento os valores, constantes na mensagem do governo, do montante total projetado, R$ 505,589 milhões são referentes a recursos da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e R$ 160,196 milhões correspondem a transferência aos municípios. A maior parte do recurso é destinada a obras e serviços, sobretudo a “restauração, conservação e manutenção de rodovias” (R$ 236,8 milhões) e “pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana” (R$ 118,846 milhões).
Ainda de acordo com a descrição em tabela anexa à proposta, o governo informa que são previstos R$ 11,626 milhões para aquisição de veículos de apoio, máquinas e equipamentos e R$ 3,374 milhões para convênio com municípios e consórcios intermunicipais. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, a estimativa de recursos arrecadados pelo Fundersul correspondia ao total de R$ 640,785 milhões.
A alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul foi discutida em reunião do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 7 deste mês na Agesul. A ata do encontro está anexa à mensagem do governo. Na reunião, os conselheiros também trataram sobre convênios entre o Estado e o Consórcio Intermunicipal da Região Sul de Mato Grosso do Sul (Conisul).
Os convênios, cujos termos estão anexados na mensagem do Executivo, referem-se a repasse de recursos para as seguintes finalidades: aquisição de máquinas e equipamentos para construção e recuperação de pavimentação asfálticas em municípios do Conisul; e para custeio, manutenção e operacionalização de equipamentos comprados pelo Consórcio através de parcerias.