Aprovado projeto que visa proteger idosos vítimas de violência

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram as quatro propostas pautadas para a sessão ordinária desta quarta-feira (5). O destaque foi o Projeto de Lei 125/2022, que altera a Lei 2.073/2000 (Política Estadual do Idoso). O objetivo é incluir nas diretrizes da legislação a atenção aos idosos vítimas de qualquer tipo de violência. A matéria segue para segunda votação.

Outros dois projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. O 217/2022 institui o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual Sul-Mato-Grossense, a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro. A proposta inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Já o 229/2022 cria o Dia Estadual do Arte Educador, que deve ser celebrado, todo ano, no dia 12 de agosto, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 233/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo 17 de Setembro – Bombeiros de Bataguassu.