Aprovado projeto que cria o Fundo Estadual do Trabalho
Os deputados estaduais aprovaram nove projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa. O destaque é para o Projeto de Lei 245/2019, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET/MS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/MS), que visam fortalecer a gestão da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda. A proposta é de autoria do Poder Executivo e segue ao expediente ao ser aprovada em segunda discussão.
Também de autoria do Executivo foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 204/2019, que visa alterar a Lei 2.766/2003, que prevê descontos para as empresas, delegatárias de serviços públicos, para negociarem seus débitos. Em primeira discussão foi aprovado apenas o Projeto de Lei 219/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Redação final
Em redação final foram aprovados o Projeto de Resolução 65/2019, que cria a “Comenda Antônio Tonani” aos profissionais e empresas de rádio difusão e o Projeto de Lei 114/2019, que dispõe sobre as informações e o ressarcimento aos consumidores dos percentuais aplicados por furtos de energia elétrica e suas perdas. Ambos são de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e seguem ao expediente.
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei189/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que inclui no calendário de Mato Grosso do Sul o evento Cavalgada do Município de Selvíria, realizada anualmente em maio, em alusão às comemorações de emancipação da cidade.
Discussão única
Em discussão única, os parlamentares ainda aprovaram dois projetos de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O Projeto de Lei 238/2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Jeferson Leandro do Prado Elias” e o Projeto de Resolução 37/2019, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 40 anos do CREA/MS, que vai à redação final por ter sofrido emenda.
Ainda em votação única aprovaram o Projeto de Lei 212/2019, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati (Cooperai), que segue ao expediente. Os parlamentares ainda aprovaram 30 indicações e três requerimentos. Todos os projetos e suas respectivas tramitações podem ser verificados na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.