Aprovado PL que beneficia pessoas com deficiência
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (28) proposta que beneficia pessoas com deficiência praticantes de esportes. O Projeto de Lei 53/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.
Se aprovado em segunda votação e sancionado, a proposição prevê que os eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul poderão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita de pessoa com deficiência que for competidor e comprove renda mensal de até três salários mínimos.
Em segunda discussão os deputados aprovaram duas propostas do Executivo, os Projetos de Lei 02/2021 e 10/2021.
O primeiro muda a redação da Lei 4.857/2016, que instituiu o Programa de Regulamentação de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habilitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado “Morar Legal – Regulamentação”.
Já o Projeto 10/2021 altera a Lei 5.624/2020, no que tange corrigir distorção quanto às operações de mercadorias sujeitas à substituição tributária e as que não estão nesse regime tributário. Ambas seguem para ao Expediente.
Em discussão única foi aprovado por maioria o Projeto de Decreto Legislativo 21/2021, que prorroga até o dia 30 de junho deste ano o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública no município de Água Clara. Também em discussão única, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 86/2021, do Poder Executivo.
A proposta denomina “Jorge Silva dos Santos” o prédio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (Defurv) de Campo Grande e “Antonio Marcos Roque da Silva” o prédio da Primeira Delegacia de Polícia Civil (1ª DP) de Coxim. Aprovadas, as matérias seguem ao Expediente.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/19, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Coronel David (sem partido) que estava pautado para hoje foi retirado de pauta a pedido de Teixeira. As sessões plenárias da ALEMS são realizadas as terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).