Aprovada Lei Orçamentária para 2021 e revisão de Plano Plurianual
Na sessão desta terça-feira (8), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram em sessão ordinária quatro matérias. Uma delas é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, além da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, ambas de autoria do Poder Executivo, foram votadas em segunda discussão.
O Projeto de Lei 189/2020 estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para o exercício financeiro de 2021. Essa previsão considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica. Já a revisão do PPA 2020-2023, disposta no Projeto de Lei 188/2020, foi adequada, de acordo com o governo, ao cenário de pós-pandemia, “tendo sido computados os efeitos decorrentes da Covid-19 na receita estadual”.
O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA. Conforme cronograma de tramitação, amanhã (9) será votada a redação final das matérias. Ano passado, os projetos também começaram a tramitar em outubro.
A redação final do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), também foi aprovada. A proposta trata da implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista em Mato Grosso do Sul.
Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 206/2020, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão a ser comemorado, anualmente, em 31 de outubro.
As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).