Aprovada alteração na ascensão na carreira de Oficial Músico da PM

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 27/2020, que organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar. 

De acordo com o Poder Executivo, a proposta visa estabelecer regramentos idênticos àqueles destinados às praças combatentes (QPPM), para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE), mediante a seleção dos subtenentes músicos, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação vigente.

Os deputados estaduais destacaram a importância do projeto, uma vez que as regras atuais têm prejudicado a ascensão na carreira de Oficial Músico. Para os parlamentares, o fato de proporcionar que o Corpo Musical realize o  curso de formação, de igual modo aos demais subtenentes, corrige uma injustiça e contribui na melhoria da prestação dos serviços realizados pela Polícia Militar.

A Assembleia Legislativa adota procedimento remoto de votação devido à preocupação com a disseminação do novo coronavírus. Os deputados estaduais trabalham em casa enquanto aprovam novas leis para dar suporte ao Governo do Estado neste momento de pandemia. O Ministério da Saúde recomenda que não ocorram reuniões presenciais, restrição esta que permite a reconfiguração dos trabalhos na Casa de Leis.