ALEMS debate o fim da violência contra as mulheres nos 16 dias de ativismo

A partir do dia 20 de novembro o Brasil encabeça a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e nesta quarta-feira (22) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe um encontro com diversas entidades públicas e sociais, para debater o tema tão latente em nossa sociedade, que culmina no feminicídio – o crime de violência de gênero, Lei Federal 13.104/2015.

Com o apoio da Escola Legislativo Senador Ramez Tebet, da Rede Estadual de Atendimento à Mulher e do Governo do Estado, a ALEMS recebeu a delegada e professora de Direito da Universidade Estadual do Piauí, Eugênia Nogueira Villa, que palestrou sobre desafios para o fim da violência e da ampliação da divulgação dos meios de proteção. “Aqui é a Casa do Povo e aqui que provém todo o arsenal de legislação para que o Poder Executivo possa trabalhar e executar as políticas públicas. Então o debate aqui é necessário para que possamos ver o desafio que as experiências nos dizem. O principal deles, ao meu ver é: por que elas não procuram ajuda? Quando a mulher é assassinada nós vemos que os vizinhos sabem, a família sabe e por que ninguém denuncia? Por que não estamos encorajando essas mulheres nos procurarem para salvarem suas vidas? Precisamos virar esse jogo”, questionou a delegada.

Em 2023, a Polícia Civil já registrou 26 feminicídios no Estado. O número diminuiu em relação ao ano passado, 43 feminicídios, enquanto as medidas protetivas aumentaram, segundo a delegada da Delegacia da Mulher de Campo Grande, Elaine Benicasa. “Os números de feminicídio diminuíram, isso tem que ser falado, mas as medidas subiram, foram mais de 7 mil medidas protetivas só em Campo Grande. As medidas funcionam sim e todas as campanhas intensificam as ações de combate. Informação, para a polícia, é poder. As mulheres informadas são encorajadas para a denúncia. Várias frentes precisam ser trabalhadas. Precisamos também investir na reeducação dos agressores, em um estado com uma estrutura tão machista como a nossa”, afirmou.

Para a deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo, essa é uma ação urgente, visto que as estatísticas mostram a maioria dos agressores são companheiros e ex-companheiros das vítimas. “Precisamos conscientizar, principalmente os homens, da importância de se respeitar e cuidar das nossas mulheres. A cada dia a gente tem que trazer mais segurança a essas mulheres e àquelas que sofreram violência, que a rede de proteção possa acolher e atuar. Então, nesse sentido, esses 16 dias são justamente para isso, para estabelecermos direitos iguais, o respeito e divulgar amplamente a rede de proteção”, destacou a deputada. Também participaram os deputados João César Mattogrosso (PSDB) e Gleice Jane (PT). 

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Sant’Anna de Oliveira, relembrou que as mulheres negras são as maiores vítimas. “Hoje são 160 países que encabeçam a campanha. E queremos fazer uma convocação da sociedade, pois continuamente as mulheres sofrem diversas violências, é algo estrutural. E é preciso falar com as diversas mulheres que temos, as negras, brancas, indígenas, sendo as negras, no Brasil, as que mais sofrem. Então várias cidades estão com as campanhas ativas e estamos fazendo capacitações dos agentes de Segurança para ampliar a rede da proteção”, afirmou.

Os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é uma campanha internacional iniciada pelo Instituto de Liderança Global das Mulheres, continuada pela ONU Mulheres, que marcam homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por integrarem a oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana.

Denuncie

Se você presenciou a violência: ligue para a Polícia Militar 190, vá ou leve a vítima na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima (aberta 24 horas em Campo Grande) ou nas unidades da Delegacias da Mulher.

Denúncia anônima: ligue 180, site www.naosecale.ms.gov.br, site pc.ms.gov.br e aplicativo MS Digital link Mulher MS.

Peça socorro: ligue 190, disfarce pedindo uma pizza, os agentes vão te conduzir à denúncia. Ao vivo, coloque um X vermelho na palma da mão e mostre a alguém em farmácias e restaurantes para que peçam socorro por você. 

Se informe: site www.naosecale.ms.gov.br, cartilha “Feminicídio: Quem ama, não mata!”, cartilha “Violência contra a Mulher não tem desculpa!”.