A partir de lei municipal, projeto leva reflexão a homens para combate à violência doméstica
A Lei 6.061/2018, de autoria do vereador Dr. Lívio, instituiu o Programa Recomeçar, com objetivo de oferecer tratamento psicossocial e reeducação de homens autores de violência doméstica. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23, Vicentina dos Santos Vasques Xavier, coordenadora do Programa, e a secretária executiva da Mulher, Angelica Fontanari, falaram na Tribuna sobre os resultados do Recomeçar, mostrando que os homens que participaram mudaram comportamento e não voltaram a cometer crimes.
No período de projeto, foram 450 atendidos e zero reincidência. Vicentina informou que o Programa foi instituído em 2021, com foco em trabalhar o enfrentamento à violência doméstica. Os homens são encaminhados judicialmente para participar dos encontros semanais. “É um espaço de transformação de padrões. O homem tem que comparecer a 16 quintas-feiras”, disse. Temas como patriarcado, Lei Maria da Penha, gênero e papéis sociais são abordados nas reuniões.
“É um espaço onde todos participam, refletem as violências que praticaram”, disse. Ela ressaltou que a reincidência é zero entre os participantes e esclareceu que os homens destacam o quanto esses esclarecimentos foram importantes para suas vidas. “É uma lei que realmente tem combatido a violência, os homens têm apresentado mudança de comportamento”, citou Vicentina.
A secretária executiva da Mulher, Angelica Fontanari, ressaltou que o trabalho é realizado no eixo da prevenção e no da proteção, citando ações voltadas à autoestima da mulher, empregabilidade, entre outros. “A política para a mulher não é isolada, precisa da transversalidade de outras políticas públicas”, disse, citando a participação de excelentes técnicos no projeto, com várias secretarias. Ela citou que não ocorreram reincidências e enfatizou o bom resultado do programa, para que outras mulheres não sejam vítimas.
O vereador Dr. Lívio, autor da Lei que instituiu o Programa, parabenizou as servidores da Secretaria da Mulher. “É um marco no enfrentamento à violência doméstica, em um Estado que ainda agride e mata muitas mulheres. O trabalho da Secretaria tem relevância significativa e despertado interesse de outras cidades”, afirmou. Como reconhecimento ao trabalho realizado, profissionais receberam Moções de Congratulações, por proposição do vereador Dr. Lívio, na Câmara Municipal.