Vereadores aprovam um Projeto e mantêm três Vetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram um Projeto e mantiveram três Vetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (3).

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 9.694/20, que altera a lei 6.216 de 2019, alterando a Associação Anjos da Saúde pela Associação Santa Rita. A proposta é de autoria do vereador Ayrton Araújo.

Já em única discussão e votação, foram mantidos três Vetos do Executivo. Foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei 9.482/19, que estabelece a proibição da fiscalização por meio de medidores de velocidade móvel ou portátil (radar móvel), no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Antônio Cruz, André Salineiro, Júnior Longo, Betinho, Delegado Wellington, William Maksoud, João César Mattogrosso, Pastor Jeremias Flores, Veterinário Francisco, Enfermeira Cida Amaral, Dr. Wilson Sami, Dr. Lívio, Valdir Gomes, Eduardo Romero, Vinicius Siqueira, Fritz e Dr. Loester.

Também, foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.391/19, que estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e João César Mattogrosso. O veto refere-se ao artigo que estipula prazo para regulamentação da proposta.

Ainda, em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 9.420/19, do vereador Prof. João Rocha, que institui o projeto educacional “Saber Direito” nas escolas, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Campo Grande. A proposta prevê palestras, debates e leituras voltadas a repassar noções de direito e deveres, da Constituição Federal, direitos humanos, civilidade, educação ambiental aos alunos da rede de educação básica.