MS cria e regulamenta Departamento de Repressão à Corrupção
Regulamentado por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (7), o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) foi criado e está pronto para ser implementado. Ele contará com duas delegacias especializadas e será responsável por combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
O governador Reinaldo Azambuja explicou que a criação do departamento fortalece as estruturas de segurança pública de Mato Grosso do Sul. “A criação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado é mais um instrumento para combater os grupos criminosos e garantir a segurança da população. Temos reduzido os índices de criminalidade e, em cinco anos e meio, as forças policiais de Mato Grosso do Sul tiraram de circulação quase 2 mil toneladas de drogas. Junto a isso, estamos aperfeiçoando as ferramentas de transparência, que também são formas de combater a corrupção, e alcançado os primeiros lugares nos rankings nacionais”, disse o governador.
Serão vinculadas ao Dracco as delegacias de Combate ao Crime Organizado e de Combate à Corrupção. Ambas terão um cartório central e uma seção de investigação geral. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, explicou que uma das delegacias já existe e a outra está sendo criada. “Esse decreto regulamenta o funcionamento do Dracco e cria a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a Decor, e altera a subordinação da já existente Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado [Decco], que sai do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e vai para o Dracco”.
Também foi criada a Seção de Operações Aéreas da Polícia Civil, que será responsável pela gestão e operação das atividades áreas de segurança pública no âmbito da instituição e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), que assim como a Decco migrou para a estrutura do novo Departamento da Polícia Civil.
“Trata-se de um avanço considerável para a Polícia Civil, que passa a contar com efetiva ferramenta de enfrentamento aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e correlatos. Há também um fortalecimento da unidade já existente de enfretamento às organizações criminosas [Decco]. Além disso, a segurança pública do Estado passa a contar com seção específica de tratamento operacional das atividades aéreas, visando propiciar mais efetividade às atribuições de polícia judiciária”, acrescenta Videira.
O Dracco contará ainda com diretoria; coordenadoria de operações com seções de Análise Criminal e Operações e de Assessoramento Especializado, Tecnologia Cibernética e Telemática; coordenadoria de administração, com seção de Expediente e Apoio Administrativo; e laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), com seção de Análise de Dados e de Tecnologia da Informação.
A instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o governo Federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito. Conforme portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU), 5% do fundo será rateado entre as unidades da federação que fomentarem a criação e efetivo funcionamento, nas Polícias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção.