Desembargador nega pedido de liberdade e de conversão para prisão domiciliar para Jamil Name
O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou nesta sexta-feira (1º) liminar no pedido de habeas corpus e também a conversão da prisão preventiva em domiciliar para o empresário Jamil Name, suspeito de chefiar uma suposta milícia do jogo do bicho no estado.
Name foi transferido na madrugada desta desta quarta-feira (30), do presídio federal de Campo Grande para a penitenciária federal de Mossoró (RN). O tempo de prisão é de 60 dias, podendo ser estendido por até 12 meses.
A defesa de Name justificou o pedido alegando que Name, além da idade, 80 anos, tem vários problemas de saúde como: diabetes, insuficiências vascular periférica, arritmia cardíaca e crise hipertensiva, e ainda que ele, junto com a esposa possui a guarda dos dois netos.
Para negar a liminar e o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar, o desembargador diz que o suspeito não preenche os requisitos para a concessão do benefício exigidos pelo Código Penal, já que ele tem recebido atendimento médico no presídio federal e que vinha demonstrando na penitenciária de Campo Grande uma adaptação normal ao sistema prisional federal.
Além disso, lembrou que o suspeito está sendo investigado por crimes como organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e homicídio, e que decisões anteriores da Justiça negaram a concessão de liberdade a ele.
Dessa forma o magistrado aponta como medida prudente que o pedido seja analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
Suspeito de chefiar milicia
Segundo investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), Jamil Name é o chefe de uma organização criminosa que é responsável por encomendar pelo menos três execuções em Campo Grande.
A milícia, de acordo com a investigação, é suspeita de ter executado pelo menos três pessoas em Campo Grande desde junho do ano passado. Outras mortes também estão sendo investigadas.
Na representação, os promotores do Gaeco detalham que os três homicídios têm as mesmas características: foram cometidos por várias pessoas, usando mais de um veículo e com armas de grosso calibre, no caso, fuzis.
Com base nas investigações e em depoimentos, o Gaeco aponta que uma das execuções que teria sido cometida pela milícia seria a de Ilson de Figueiredo, de 62 anos, que era chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi assassinado no dia 11 de junho de 2018, na avenida Guaicurus, no Jardim Itamaracá. Seu carro foi perseguido e ele foi morto a tiros por suspeitos que estavam em outro carro.
Conforme o Gaeco, Figueiredo foi morto porque teria tido participação no homicídio do filho de uma pessoa muito próxima aos dois homens que são apontados como os líderes da milícia, Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho.
Em uma conta na nuvem da internet, de um dos suspeitos presos na operação, a polícia encontrou, inclusive, 26 fotografias da execução de Figueiredo.
Outra execução que teria sido cometida pela milícia, conforme a representação do Gaeco à Justiça, foi a de Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018. Ele foi segurança do narcotraficante Jorge Rafaat, executado em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil.
Fernandes, que teria ligação com Figueiredo, foi morto no Jardim Autonomista, bairro nobre de Campo Grande, quando estava caminhando em direção ao seu carro. Os tiros atingiram principalmente a sua cabeça. Na carteira da vítima foi encontrado um cheque no valor de R$ 240 mil e ainda R$ 1,2 mil em dinheiro.
A terceira morte que teria sido cometida pela milícia, segundo o Gaeco, foi a do estudante Matheus Xavier, de 19 anos. Ele foi morto no dia 9 de abril deste ano, no bairro Jardim Bela Vista, quando manobrava a caminhonete do pai, o capitão aposentado da PM, Paulo Roberto Xavier.
A investigação aponta que Jamil Name, acreditava que Paulo Roberto Xavier tinha se aliado a um advogado, com quem ele tinha tido um desacordo em negociação de fazendas que pertenceram ao reverendo Moon localizadas em Jardim e em Campo Grande.
Por conta do revés nos negócios, Jamil Name, conforme o relatório da polícia, teria dado ordem para matar o advogado, a esposa dele e seu filho, além do ex-policial militar.
*Por G1 MS