Defesa de Name diz que ele está muito doente, mas direção de presídio não reconhece

O oficio do MP-MS foi encaminhado a direção do presídio após reiterados pedidos da defesa de Name para converter sua prisão preventiva em prisão domiciliar. O mais recente foi protocolado no dia 17 de outubro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ainda não teve o mérito apreciado. Outra ação, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negada no dia 9 de outubro.

Name e outros três suspeitos de integrarem a cúpula da organização criminosa foram transferidos no dia 12 de outubro do Centro de Triagem do Complexo Penitenciário em Campo Grande, para o presídio federal da cidade.

De acordo com a investigação também fariam parte desta cúpula, o filho do empresário, Jamil Name Filho, o policial aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o Vlad, e o investigador da Polícia Civil lotado da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF), Márcio Cavalcanti da Silva,

Dois dias depois da transferência para a unidade federal, em 14 de outubro, a Justiça Federal autorizou que os quatro sejam encaminhados para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A remoção, entretanto, ainda não ocorreu.

O diretor do presídio federal de Campo Grande diz que desde que Name deu entrada na unidade está no período de “inclusão/triagem”, em que se adapta ao regulamento da instituição. Diz que durante esse estágio ele já recebeu atendimentos médicos e segue em acompanhamento, “demonstrando até o presente momento adaptação considerada absolutamente normal, sem alterações ou qualquer dificuldade, seja de convívio ou de ordem específica social”.

Morel diz em outro trecho que o suspeito não apresentou dificuldades que prejudiquem suas atividades de vida diárias, a não ser as naturais decorrentes de sua idade, “mostrando se sempre apto para a realização das tarefas cotidianas, como deambulação, alimentação, eliminações vesicais e intestinais, asseio e higiene pessoal e sem necessidade de qualquer auxílio, seja humano ou mecânico”.

No pedido encaminhado ao TJ-MS, o advogado Renê Siufi fundamenta o requerimento com laudos de três médicos. Uma endocrinologista e metabolista, que atesta que Name é portador de diabetes tipo 2, sarcopenia e da síndrome do idoso frágil. Um de um pneumologista que diz que o suspeito tem uma doença pulmonar obstrutiva crônica e ainda um de neurocirurgião, que atestou que o suspeito de ser o chefe da milícia tem polineuropatia diabeabetogência.

A defesa apontou ainda que o artigo 318 do Código de Processo Penal diz que a Justiça pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for maior de 80 anos ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.

No dia seguinte ao pedido do advogado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), se manifestou sobre o assunto e foi claramente contrário a conversão da prisão de Name em prisão domiciliar.

O Gaeco apontou que segundo entendimento dos tribunais superiores de Justiça (STF e STJ), não há obrigatoriedade na concessão do benefício da prisão domiciliar para as pessoas inseridas nas condições para serem beneficiadas, uma vez que a concessão é facultativa.

Destacou ainda que a constatação da doença não indica que o suspeito esteja “extremamente debilitado” por ela, e que os laudos médicos confeccionados a pedido de Name indicam que ele possui as doenças e não o quanto está debilitado por conta das enfermidades.

O Gaeco cita ainda que logo após ser preso durante a operação Omertá, realizada por uma força-tarefa do MP e das polícias Militar e Civil no dia 28 de setembro, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem e alguns dias depois, em 2 de outubro, recusou o atendimento de médica e uma técnica de enfermagem da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Além disso, o Gaeco aponta ainda que em recente reportagem publicada por um portal de notícias de Campo Grande sobre as comemorações dos 80 anos de Name, são apresentadas diversas fotografias e destacado que o suspeito de ser o chefe da milícia é um homem “firme e forte”.

Por fim, o Gaeco justifica a manutenção de Jamil Name na prisão preventiva apontando que existem indícios de que a cúpula da suposta organização criminosa estaria tramando durante o período em que permaneceu no Centro de Triagem um atentado com o delegado do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), Fábio Peró, que comandou as investigações que levaram a desarticulação do grupo.

No dia 28 de setembro, o Gaeco, junto com o Garras, o Batalhão de Choque e o Bope, fez uma operação, a Omertá, para desarticular a suposta milícia da organização criminosa do jogo do bicho.

Na ação foram presos o empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, quatro policiais civis, um policial federal, um militar do Exército aposentado, um funcionário de Jamil Name e guardas civis de Campo Grande, entre outros.

A representação que fundamentou os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o Gaeco afirma que Jamil Name e Jamil Name Filho são os lideres da milícia e reforça essa argumentação apontado que a casa onde foi apreendido o arsenal pertence a família Name. Além disso, na casa onde estavam as armas foram encontrados bonés com câmeras ocultas, que tinham várias gravações que foram recuperadas pela perícia que citavam o nome de Jamil Name ou onde ele aparecia nas imagens.

A milícia, de acordo com a investigação, é suspeita de ter executado pelo menos três pessoas em Campo Grande desde junho do ano passado. Outras mortes também estão sendo investigadas.

Na representação, os promotores do Gaeco detalham que os três homicídios têm as mesmas características: foram cometidos por várias pessoas, usando mais de um veículo e com armas de grosso calibre, no caso, fuzis.

Com base nas investigações e em depoimentos, o Gaeco aponta que uma das execuções que teria sido cometida pela milícia seria a de Ilson de Figueiredo, de 62 anos, que era chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi assassinado no dia 11 de junho de 2018, na avenida Guaicurus, no Jardim Itamaracá. Seu carro foi perseguido e ele foi morto a tiros por suspeitos que estavam em outro carro.

Conforme o Gaeco, Figueiredo foi morto porque teria tido participação no homicídio do filho de uma pessoa muito próxima aos dois homens que são apontados como os líderes da milícia, Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho.

Em uma conta na nuvem da internet, de um dos suspeitos presos na operação, a polícia encontrou, inclusive, 26 fotografias da execução de Figueiredo.

Outra execução que teria sido cometida pela milícia, conforme a representação do Gaeco à Justiça, foi a de Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018. Ele foi segurança do narcotraficante Jorge Rafaat, executado em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil.

Fernandes, que teria ligação com Figueiredo, foi morto no Jardim Autonomista, bairro nobre de Campo Grande, quando estava caminhando em direção ao seu carro. Os tiros atingiram principalmente a sua cabeça. Na carteira da vítima foi encontrado um cheque no valor de R$ 240 mil e ainda R$ 1,2 mil em dinheiro.

A terceira morte que teria sido cometida pela milícia, segundo o Gaeco, foi a do estudante Matheus Xavier, de 19 anos, Ele foi morto no dia 9 de abril deste ano, no bairro Jardim Bela Vista, quando manobrava a caminhonete do pai, o capitão aposentado da PM, Paulo Roberto Xavier.

A investigação aponta que Jamil Name, acreditava que Paulo Roberto Xavier tinha se aliado a um advogado, com quem ele tinha tido um desacordo em negociação de fazendas que pertenceram ao reverendo Moon localizadas em Jardim e em Campo Grande.