Boletim de Ocorrência de perda de documento passará a ser cobrado pela polícia
Perder um documento pessoal ficará ainda mais caro para o cidadão sul-mato-grossense. Isso porque o registro do Boletim de Ocorrência, necessário para a emissão da segunda via da carteira de identidade (RG), por exemplo, passará a ser cobrado pelas delegacias de polícia do Estado quando forem feitos presencialmente.
O projeto de lei autorizando a cobrança do serviço, até então gratuito para todos, foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quarta-feira (18) e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja, devendo passar a valer somente em 2020.
Conforme a matéria, B.O.s de extravio de documentos terão o custo baseado na Uferms, hoje uma unidade de Uferms corresponde a R$ 29,07. O coeficiente para o pagamento do serviço será de 0,5, o que representa R$ 14,53. Já para àqueles ‘fatos atípicos’, como abandono de lar, o coeficiente é de 1 unidade, ou seja, R$ 29,07, mesmo valor para atestados em geral.
A justificativa para a cobrança do serviço está na superlotação das delegacias no setor de atendimento ao público. A expectativa da Polícia Civil é conseguir agilizar ocorrências de maior gravidade, como casos de roubo, furto, assassinatos, tráfico de drogas e afins e estimular o uso da Delegacia Virtual para casos menores. Dados da PC apontam que de janeiro a outubro deste ano foram registrados 198.356 BOs, destes 84.537 (42,61%) foram de atípicos/extravio.
A Polícia Civil também passará a cobrar pelo tempo de permanência de veículos, embarcações e aeronaves apreendidas durante investigação. O coeficiente da taxa deve variar de 0,5 (R$ 29,07) a 2 (R$ 58,14), dependendo do tipo do veículo. A 2ª via de boletim de ocorrência de trânsito também será cobrada, R$ 58,14.
Para a emissão de alvarás para bailes (com cobrança de ingresso), clubes, boates, danceterias, os valores foram reajustados. Conforme o projeto de lei, para até 500 ingressos passou de coeficiente 3 (R$ 87,21) para 6 (R$ 174,42); de 510 a 1.000, de coeficiente 6 para 10 (R$ 290,07). Já acima de 1.000, houve queda no coeficiente, de 20 (R$ 581,40) para 15 (436,05).