João Henrique apresenta dois projetos referentes à proteção animal

Nesta terça-feira (11), o deputado João Henrique apresentou os Projetos de Lei 126/2021e 127/2021, ambos referentes a direito dos animais.

A proposta 126 altera dispositivo da Lei 2.990, de 10 de maio de 2005, que sistematiza a posse responsável de cães e gatos em Mato Grosso do Sul e dá outras providências, enquanto que a proposta 127 dispõe sobre a proibição do uso de coleira antilatido em animais no Estado.

O Projeto de Lei 126 prevê a obrigatoriedade de implantação de identificação através de chip em cães e gatos. O autor explica na justificativa que “o microchip é facilmente implantado pelo profissional veterinário e traz consigo dados únicos que, mediante a leitura por meio de um scanner, identifica de maneira única os animais, ajudando nos casos de fugas, roubos e identificação dos responsáveis pelo abandono”.

 Já o Projeto 127 de 2021 proíbe o uso, em animais, de coleira antilatido no estado de Mato Grosso do Sul. Coleira antilatido, conforme a proposta, é a coleira de choque ou coleira eletrônica ou coleira de eletricidade estática ou aquela usada em animais e que emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cão ladra, com a finalidade de controlar seu comportamento através de seu dono, adestradores ou terceiros.

Na justificativa, o deputado João Henrique explica que “a proposição é necessária e tem o objetivo de preservar o bem-estar dos animais, evitando a prática de maus-tratos, com a consequente proteção do meio ambiente”.