Tribunal de Contas de MS suspende licitação do Detran para sinalização viária
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de uma licitação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para a implantação de sinalização viária em diversas cidades do Estado. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Márcio Monteiro após uma denúncia encaminhada à Corte de Contas, apontando possíveis irregularidades no certame.
A licitação, estimada em R$ 6,2 milhões, estava dividida em dois lotes. O primeiro envolvia os municípios de Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Jateí, tendo como vencedora a empresa Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., com proposta de R$ 2.839.842,26. O segundo lote abrangia Bonito, Campo Grande, Inocência, Miranda e Rio Verde, e foi arrematado pela ARC Comércio e Administração de Serviços Ltda., por R$ 3.401.455,70.
A denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-MS indicava “distorções” no edital, incluindo a concessão de descontos lineares em todos os itens, o que poderia comprometer a viabilidade e a competitividade do processo. Também foi questionada a restrição para diligências que comprovariam a exequibilidade das propostas, afetando a transparência da licitação.
Com base em um laudo técnico, o conselheiro Monteiro destacou que o desconto linear comprometia a individualidade dos itens do orçamento, prejudicando a equidade entre os licitantes. Além disso, apontou que o Detran-MS não apresentou justificativas adequadas para a adoção desse critério, considerado inaplicável para produtos e serviços com custos distintos.
Diante dessas irregularidades, o TCE-MS determinou a suspensão da licitação até nova deliberação da Corte. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa de 500 Uferms. Em resposta à determinação, o Detran-MS publicou no Diário Oficial do Estado a suspensão da continuidade do processo licitatório.
A medida busca garantir maior transparência e competitividade na contratação dos serviços de sinalização viária no Mato Grosso do Sul.