Revisão do Plano Diretor de Ribas é debatido pela população, vereadores e prefeito em audiência pública

Aconteceu na noite de segunda-feira (27) a quarta audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Ribas do Rio Pardo, uma das cidades que mais cresce em Mato Grosso do Sul atualmemente.

O evento teve início com a apresentação do advogado da Câmara Municipal, Deividy Alberto Toaldo, que explicou aos presentes sobre a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade.

“O´Plano Diretor é um instrumento de politica urbana, básico, para ordenar a cidade e que define para onde ela vai crescer e que ajuda a reduzir a desigualdade, trazendo mais qualidade de vida para todos os bairros”, resumiu.

Ainda em sua fala, o profissional citou que o Plano Diretor atual é de 2017 (veja aqui na íntegra) e que de lá para cá aconteceram mudanças consideráveis na cidade. “O Projeto de Lei Complementar de nº. 70/23 que está em pauta hoje traz diretrizes sobre o trânsito, arborização, ordenamento territorial, entre outros pontos”.

Deividy lembrou que a proposta é muito ampla e importante, para tanto, pediu que a população acesse o projeto e faça a leitura (clique aqui para ver o PLC 70/23). Um espaço para consulta pública foi criado no site da Câmara Municipal para a população dar sugestões, acesse clicando aqui.

Prefeito diz que vai usar o jurídico ante alterações na proposta

Presente na abertura da audiência pública, o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo (PT), mais um vez não ficou até o final para ouvir e responder in loco aos questionamentos feitos pela população, que foi até o plenário para discutir o novo Plano Diretor.

Ao fazer o uso da palavra, o chefe do Executivo Municipal, e também autor do projeto do novo Plano Diretor, afirmou que iria se retirar “para não gerar agressões pessoais” como aconteceu em audiências públicas anteriores.

Ele afirmou que o interesse da administração é o que está no projeto e garantiu que vai usar o Jurídico em caso de eventuais mudanças. “Aquilo que for mudado aqui e que não satifaz o interesse do Executivo, logicamente, iremos utilizar o [Poder] Judiciário [para reverter]”.

Na sequência, o prefeito destacou que a grande discussão se dá na alteração do perímetro urbano, naquilo que se pode ou não fazer fora desse limite, e ponderou que os moradores e empresários estão agindo em prol dos seus interesses particulares.

“Pessoas têm o interesse de que o perímetro urbano alcance certas propriedades rurais e chacáras lindeiras à fábrica [Suzano], isso envolveria uma valorização significativa. Temos aqui o interesse público versus o interesse privado e quem vai definir isso é a Câmara e se não estiver de acordo com o Executivo, vamos ao judiciário”, declarou, mais um vez afirmando que não vai aceitar alterações na proposta original.

Ainda fazendo uso do espaço, João Alfredo aproveitou a oportunidade para justificar a mudança do Balneário Municipal do Mantena, que é um dos principais e mais importantes pontos turísticos da cidade.

“Em 2014, o então prefeito José Domingues Ramos assinou um compromisso com o IMASUL de tirar o balneário do Mantena para que a licença de operação da fábrica pudesse ser emitida. Não tem como mudar isso!”, pontuou, acrescentando que foi um acordo da gestão anterior.

Fugindo do tema da audiência, o prefeito culpou a Câmara Municipal pela não efetivação do Auxílio-Babá, proposto por ele para pagar um valor para as mães que não conseguiram colocar seus filhos na creche.

“Nós propomos achando que o Legislativo iria votar favoravelmente e votou no primeiro turno, mas no segundo foi contra, ou seja, as mães perderam o auxílio porque a Câmara foi divergente ao interesse do Município”, disse. Logo depois, ele deixou o plenário.

A proposta citada pelo prefeito, Projeto de Lei 76/23 criava o programa Auxílio-Babá, que consistiria no pagamento de R$ 800,00 mensais ao responsável por criança de 0 a 3 anos que, após cadastro na pré-matrícula, não viesse a obter vaga nas escolas de educação infantil.

Presidente da Câmara quer a transparência

Antes da audiência pública começar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz do Sindicato (MDB), concedeu uma entrevista ao site Enfoque MS onde afirmou que a sua maior preocupação no momento é dar a transparência para discussão e a aprovação do novo Plano Diretor.

“Eu quero a transparência e por isso as audiências públicas estão sendo feitas com a participação da população, engenheiros, arquitetos, empresários, investidores, corretores, advogados e todos aqueles que querem um futuro melhor para Ribas do Rio Pardo”, declarou.

Ainda segundo Luiz, por se tratar de um projeto de extrema importância e muito amplo, uma nova audiência vai acontecer no próximo ano, antes do texto final ser colocado em votação no plenário.

“Faremos essa audiência para recolher as sugestões e, posteriormente, as comissões vão estudar essas propostas que forem colocadas, darão o parecer final e votaremos. Se o prefeito não aprovar, eu vou promulgar”, garantiu o presidente da Câmara.

Você pode assistir a audiência publica de revisão do Plano Diretor na íntegra através da página da Câmara Municipal na rede social Facebook, clique aqui para acessar.