Prefeitura de Itaporã está impedida de pagar empresa e dar continuidade a concurso

O concurso público da Prefeitura de Itaporã não vai mais acontecer. Isso porque a Justiça determinou a suspensão de contrato entre o Município e a empresa sediada em Campo Grande que seria a responsável pela organização e aplicação do certame.

O edital de abertura chegou a ser publicado, oferecendo 285 vagas em cargos diversos com salários de até R$ 6,3 mil. As inscrições estavam previstas para o período entre 21 de outubro até 3 de novembro, com as provas marcadas para 24 de novembro.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), responsável pela denúncia, apontou que a contratação da empresa campo-grandense ocorreu sem licitação, sendo que o valor firmado foi de impressionantes R$ 205 mil.

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, o MPMS ajuizou a ação civil pública, apontando irregularidades na contratação e questionando a idoneidade ético-profissional e a ausência de fins lucrativos da instituição.

A ação também destaca a rapidez suspeita do processo, que ocorreu apenas sete dias após a abertura da dispensa de licitação, no final do mandato do atual prefeito e após a eleição do candidato da oposição.

A Justiça acatou o pedido no último dia 23, por meio de liminar, suspendendo o concurso público. A decisão também proíbe pagamentos à empresa, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Os réus têm 15 dias para se manifestar perante o juízo.