Prefeitura de Campo Grande realiza reuniões públicas para tratar da revisão da Lei do Silêncio

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) realizará quatro reuniões públicas para discutir a revisão da Lei do Silêncio, que acontecem nos dias 2, 24, 26 e 31 de outubro, sempre às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

No dia 2 de outubro, a reunião acontecerá com o segmento religioso; no dia 24 de outubro com o segmento dos bares, restaurantes e cultura; já em 26 de outubro com o ramo da construção civil e; para encerrar, em 31 de outubro com a sociedade civil.

“As reuniões serão divididas por setor da sociedade, a fim de garantir a participação de todos os interessados no tema. É fundamental a participação de toda população no processo de revisão da Lei do Silêncio. Nas reuniões públicas, os interessados poderão apresentar sugestões e contribuir para a construção de uma legislação que atenda às necessidades da cidade”, pontua a Diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.

Com o intuito de alcançar o maior número de pessoas e em atenção ao que preconiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que tem como um de seus pilares a gestão participativa e democrática, além das reuniões que acontecerão de forma presencia, também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb: youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987

O objetivo das reuniões é apresentar e discutir a minuta da revisão da Lei do Silêncio – Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992 – Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande – MS.

Importante lembrar que a minuta a ser debatida durante as quatro reuniões públicas, além dos estudos desenvolvidos já estão disponíveis no sítio eletrônico da Planurb: www.campogrande.ms.gov.br/planurb/

A revisão

O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Para a referida revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.

Serviço – Reuniões Públicas

Segmento: religioso
Data: 2 de outubro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Segmento: bares, restaurantes e cultura
Data: 24 de outubro de 2023 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Segmento: construção civil
Data: 26 de outubro de 2023 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

Segmento: sociedade civil
Data: 31 de outubro de 2023 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista