Pequenos empreendedores podem procurar a Prefeitura e formalizar seus negócios

Ficar com tudo dentro da lei é bom demais para quem quer começar a empreender. Mais do que estar em conformidade com a lei, se legalizar, protege seu negócio e abre portas. A formalização de uma empresa é uma obrigação legal e operar de forma devida, oferece mais segurança aos parceiros, clientes e fornecedores.

E é exatamente por isso que o entregador, Maurício Maciel de Matos, que tem uma empresa de entregas rápidas, decidiu formalizar o negócio. “Faz uns dois meses que eu fiz o MEI (Microempreendedor Individual), desde então consegui mais clientes. A formalização me proporcionou mais oportunidades de serviço, porque trouxe credibilidade e segurança para quem contrata o meu trabalho”, explica.

Outras 257 pessoas procuraram a Sala do Empreendedor, da Prefeitura de Campo Grande, para se formalizarem no último mês. Para a prefeita Adriane Lopes, os dados vêm ao encontro do que a gestão tem feito para desburocratizar as iniciativas e facilitar a instalação de pequenos e grandes negócios em Campo Grande.

“Temos tomado todas as medidas para facilitar o processo de abertura de empresas e temos tido excelentes resultados. Somos a Capital das Oportunidades e os números não param de crescer. Até julho deste ano, tínhamos 129.422, conforme dados da Receita Federal (que consideram apenas pessoas jurídicas ativas com atividade mercantil, ou seja, com fins lucrativos), o que reflete um crescimento de 8,10%, frente aos 119.744 registrados em setembro de 2022”, frisa a prefeita.

Em funcionamento dentro das Incubadoras Municipais, as Salas do Empreendedor prestam atendimento diferenciado e informativo ao Microempreendedor Individual (MEI), com a finalidade de simplificar o processo de registro e funcionamento de empresas no âmbito municipal. Empreendedores que queiram abrir ou encerrar uma microempresa individual e verificar orientações gerais a respeito do MEI podem procurar o espaço para dar início às tratativas. Formalizar uma empresa pode ser muito mais rápido do que se imagina.

“Eu recomendo quem trabalha como autônomo a se formalizar, porque é muito simples e fácil recolher as guias. Eu cheguei aqui na Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, através de colegas que já fizeram essa formalização e me explicaram como funciona. Foi tudo muito rápido e fácil”, complementa Maurício.

Para abrir um MEI, por exemplo, o empreendedor leva cerca de uma hora. Dentre outras vantagens de se formalizar no MEI estão o baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; emissão de nota fiscal; direitos e benefícios previdenciários garantidos: aposentadoria por idade; aposentadoria por; invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte (para família) e outros.

“Uma das dificuldades mais relatadas pelos empresários ao se iniciar um empreendimento é o excesso de burocracia, na Sala do Empreendedor há uma concentração de serviços que já resolve todo o encaminhamento de quem quer ser MEI, por exemplo”, enumera o secretário municipal da Sidagro, Adelaido Vila.

Os cidadãos que decidirem se formalizar precisam procurar uma das Salas do Empreendedor, que funcionam dentro das Incubadoras Municipais. Como duas delas estão em reforma, os espaços estão funcionando nos endereços abaixo:

• Sala do Empreendedor da Incubadora Francisco Giordano Neto → na própria Sidagro, Rua Dr. Antônio Alves Arantes, 263 – Chácara Cachoeira. Telefone 4042-0497, Ramal 2430.

• Sala do Empreendedor da Incubadora Mário Covas → Rua Leandro da Silva Salina, 668, Mário Covas. Telefone 4042-0497, Ramal 2428.

• Sala do Empreendedor da Incubadora Norman Edward Hanson → CRAS São Conrado, Rua Livino Godói, 777 – São Conrado. Telefone 4042-0497, Ramal 2424.

• Sala do Empreendedor da Incubadora Zé Pereira → Rua Eugênio Peron, 676, Zé Pereira. Telefone 4042-0497, Ramal 2426.

Lembramos ainda que nos locais os cidadãos têm acesso a todas as informações necessárias para a emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, emissão de certidões de regularidade fiscal e diversos outros serviços que objetivam prestar orientação ou que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no Município. Os serviços são gratuitos.