Inscrições para concurso extrajudicial em MS vão até 20 de janeiro
Começa nesta terça-feira (7) o prazo para inscrição no V Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado pelo TJMS, por meio da banca Instituto Consulplan. O edital está republicado no Diário da Justiça do dia 6 de dezembro de 2019.
As inscrições podem ser efetuadas no site www.institutoconsulplan.org.br até as 16 horas do dia 20 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de inscrição será de R$ 300 até o dia 21 de fevereiro de 2020, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
Foram abertas 54 vagas a serem preenchidas, sendo 36 por provimento e 18 por remoção. Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para Pessoas com Deficiência (PcD).
Para as vagas com ingresso por remoção, podem se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as vagas com ingresso por provimento podem se inscrever candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou que tenham exercido, por 10 anos completos, função em serviço notarial ou de registro.
As provas serão objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro. A prova objetiva terá 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma a correta, e será realizada no dia 19 de abril de 2020.
A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Sérgio Fernandes Martins, que a preside; pelos Juízes de Direito Alexandre Branco Pucci, Fernando Paes de Campos e Renato Antonio de Liberali; pelo Representante do Ministério Público Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos Miranda; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul Sérgio Silva Muritiba e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais Notarial Ricardo Kling Donini e Registral Juan Pablo Corrêa Gossweiler.
A Comissão Organizadora do Concurso tem como suplentes a Desembargadora Elizabete Anache; os Juízes de Direito Fernando Chemin Cury, Fábio Possik Salamene e César Castilho Marques; o Representante do Ministério Público Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul Carla Guedes Cafure e os representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais Notário Ely Ayache e Registrador José Paulo Baltazar Júnior.