Governo alinha estratégia para garantir aplicação dos recursos do Plano Safra na agricultura familiar de MS

A agricultura familiar de Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 400 milhões no Plano Safra 2023-2024, por meio do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar), com taxas de juros que variam entre 3% e 4%. Para garantir a efetiva aplicação desses recursos pelos agricultores familiares sul-mato-grossenses, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) reuniu-se com a coordenadora-geral do escritório estadual do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Marina Ricardo Nunes Viana.

A reunião no início da semana contou com a participação do secretário-executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto de Mello Pereira; do diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman de Souza e do superintendente Regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, para a identificação de demandas prioritárias e definição de ações.

Lançado em julho em Mato Grosso do Sul, pelo ministro Paulo Teixeira (MDA) e o governador Eduardo Ridel, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 trouxe novidades, como a inclusão de elementos relacionados à sustentabilidade. Dentre essas medidas, destaca-se a implementação de uma política nacional de agroecologia e produção orgânica, com o objetivo de desenvolver atividades de baixa emissão de carbono e promover a sustentabilidade ambiental.

“Nós procuramos, juntamente com o MDA, o Incra e a Agraer, alinhar a estratégia para garantir que o programa de crédito para agricultura familiar, o Pronaf, tenha uma efetividade na sua execução em Mato Grosso do Sul. Nosso Estado dispõe de R$ 400 milhões no Plano Safra 2023-2024. O desafio é garantir a efetiva aplicação desses recursos”, comentou o secretario Jaime Verruck.

De acordo com o titular da Semadesc, em 2022, apenas cerca de 60% do valor disponível no Pronaf foi utilizado pela agricultura familiar sul-mato-grossense. “Portanto, é essencial que essa linha de crédito seja efetivamente acessível aos produtores por meio de uma ação conjunta do poder público e instituições financeiras, visando estabelecer uma esteira de financiamento semelhante à já existente no agronegócio”, acrescentou.

“É importante traçarmos uma estratégia junto com os órgãos federais, para fazer com que todos os instrumentos que o Estado dispõe, através da Agraer e da secretaria Executiva de Agricultura Familiar, sejam colocados à disposição dos agricultores para que eles possam acessar o crédito”, afirmou o secretário-executivo da Agricultura Familiar Humberto de Mello.

Mobilização para garantir acesso ao crédito

Entre os gargalos que dificultam o acesso do crédito ao agricultor familiar está a regularização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), que é o documento que dá a condição para que o agricultor possa acessar não só o crédito, mas todas as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Agraer, existem cerca de 80 mil agricultores familiares, mas somente 4,3 mil estão com o CAF regular e aptas a pleitear os recursos do Pronaf.

Na reunião, uma das soluções propostas, segundo o secretário-executivo Humberto de Mello, foi a criação de uma “sala de situação” para o monitoramento da aplicação do crédito do Pronaf nos municípios de Mato Grosso do Sul, com ênfase naqueles que têm a maior concentração de agricultores, os chamados polos de concentração da agricultura familiar. “Há poucos dias tivemos um mutirão para emissão de CAF e regularização de situação de ocupação de parcelas no assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã e todos os assentamentos ali do entorno”, informou Humberto.

De acordo com o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman de Souza, “a incumbência do CAF é da Agraer, que faz esse cadastramento a nível de produtor nos municípios. Nós vamos trabalhar para que esses agricultores possam ir até os escritórios, fazer uma campanha estadual, vamos fazer um dia especial do Pronaf e também confeccionar cartilhas para que os agricultores possam estar recebendo as informações necessárias para tomar o crédito junto aos bancos que financiam a agricultura familiar”, concluiu.