Capital tem 60 dias para criar CAPS voltado ao tratamento de dependentes de álcool e drogas
Campo Grande não tem muitas opções de tratamento gratuito para a dependência química, a maioria das casas de recuperação são mantidas por igrejas e organizações não-governamentais. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital tem apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) voltado ao atendimento de usuários de álcool e drogas, com capacidade para atender de 20 a 30 pessoas enquanto outros 20 aguardam na fila.
O quadro crítico forçou o Ministério Público Estadual (MPMS), por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, a recomendar ao Município de Campo Grande que transforme um Centro Regional de Saúde (CRS) em CAPS AD (Álcool e Drogas) para suprir a demanda o quanto antes.
No pedido, o MPMS solicita o matriciamento de todas as Unidades da Atenção Básica de Saúde (UBS e UBSFs) para fins de efetuar a capacitação técnica dos médicos lotados visando qualificar os serviços de saúde mental em Campo Grande.
A Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 60 dias para efetivar a criação do novo CAPS AD IV e 90 dias para o matriciamento. O Município tem 10 dias para responder, por escrito, acerca do acolhimento da recomendação e informarem as providências concretas efetivamente realizadas pela Gestão Municipal.
Investigação
Conforme o MPMS, no dia 12 de abril a Coordenadoria do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) relatou que há insuficiência de CAPS na modalidade AD em Campo Grande, pois o único existente não consegue suprir a demanda total por vagas.
A Gerência da Média Complexidade esclareceu que trabalha com pacientes referenciados para os CAPS, mediante encaminhamento mensal de 30 pacientes para tratamento no único CAPS AD IV existente em Campo Grande e pontuou que havia aproximadamente 20 usuários aguardando por internação.
Em reunião realizada no dia 16 de abril, com a presença das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a Gerência da Rede Psicossocial do Estado informou que a SES está trabalhando junto aos municípios do interior no intuito de desafogar a demanda por vagas em CAPS na Capital.
Ela esclareceu que seria necessária a qualificação de serviços regionalizados, tendo em vista a deficiência na atenção à Saúde Mental nos municípios do interior, situação essa que tem contribuído para demanda por serviços em Campo Grande.
De acordo com relatórios do censo situacional encaminhados pela SESAU em 20/5/2019, no período compreendido entre janeiro e março de 2019, diversos pacientes estavam irregularmente “internados” nas UPAs e CRSs da Capital, aguardando vaga para leitos de urgência e/ou de acolhimento noturno nos CAPS com destaque para a situação verificada nos dias: 1º/3/2019, com sete pacientes aguardando vagas; 3/3/2019, oito pacientes; e 6/3/2019, cinco pacientes.
O MPMS instaurou o Inquérito Civil de nº 06.2019.00000654-6, que tramita na 32ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de apurar a insuficiência dos CAPS existentes na Capital.