Vereadores são convocados para votar compra de vacinas contra o Covid-19 pela Prefeitura

Os vereadores de Campo Grande se reunirão na quarta-feira (13) em sessão extraordinária pela primeira vez nesta nova legislatura. Os parlamentares irão debater e votar o Projeto de Lei 9.921/21/2021, de autoria do Executivo Municipal, em que dispõe sobre a compra emergencial de vacinas para combater o novo coronavírus.

A convocação dos 29 legisladores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara Municipal desta segunda-feira (11). A sessão está agendada para começar às 09 horas e, para ser aprovada a lei, é necessário o aval de 15 dos 29 vereadores que compõe a Casa. A votação será nominal.

A lei em pauta autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e dá outras providências.

Conforme a matéria, a aquisição das vacinas vai garantir a cobertura total de toda a população de Campo Grande. A compra será em caráter emergencial, usando as prerrogativas da Medida Provisória n. 1026, de 6 de janeiro de 2021.

O Poder Executivo também fica autorizado a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a compra das vacinas.

Na mensagem direcionada aos vereadores, o prefeito de Campo Grande destaca que a lei “se justifica em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19 até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.

“Desta forma, faz se necessária a urgente aprovação do Projeto de Lei encaminhado a fim de garantir a cobertura e imunização de toda a população”, completa o texto.