Valor do passe de ônibus volta a ser de R$ 3,95 em Campo Grande
Finalmente o Consórcio Guaicurus aceitou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e reduziu o valor da tarifa do transporte público em Campo Grande para R$ 3,95, valor que vigorava até o dia 28 de dezembro, quando houve o reajuste de R$ 0,15. Este aumento, no entendimento do órgão fiscalizador, é considerado irregular uma vez que o coletivo de empresas que administra o serviço público não estaria cumprindo o contrato com o Município.
A volta do valor antigo da passagem deveria ter ocorrido há um dia, mas o Consórcio Guaicurus alegou não ter sido notificado, fato este que ocorreu somente na quarta-feira (08). De acordo com o TCE/MS, a decisão de suspender o reajuste da tarifa é parte do processo de inspeção do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio, firmado em 2012. Para o órgão, as empresas não vinham renovando a frota e prestando um serviço de baixa qualidade aos usuários.
No entendimento do TCE/MS, a Prefeitura deveria ter levado em consideração, na hora de autorizar o reajuste da tarifa, aspectos prejudiciais como ausência de seguro, sistema deficiente, frota antiga e terminais de transbordo sucateados. O Tribunal também lembrou da decisão do TJMS, que manteve a decisão do TCE/MS que suspendia o reajuste em dezembro de 2016.
“O TCE deixa claro que não é contra o aumento da tarifa, porém, ressalta que o valor cobrado deve ser condizente ao serviço prestado. Ainda de acordo com o Tribunal, é necessário a partir de agora, o diálogo entre Tribunal de Contas, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Concessionária, para uma melhor prestação do serviço.”, cita a decisão do órgão.
A Prefeitura de Campo Grande adiantou que não irá recorrer da decisão, deixando a briga apenas entre o próprio TCE/MS e o Consórcio Guaicurus. Ao mesmo tempo, em nota distribuída à imprensa, o Município informou que não irá se responsabilizar por eventuais aumentos que venham a ocorrer no valor da tarifa quando a discussão for sanada. Existe uma expectativa de que o Consórcio cobre dos passageiros os prejuízos causados pela decisão do TCE/MS.
Confira a nota da Prefeitura Municipal de Campo Grande
A Prefeitura não vai recorrer da decisão liminar do TCE. Todavia, se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual. A Prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95, que repita-se, somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS. Vale ressaltar que a Prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários.