TRT/MS proíbe greve dos enfermeiros da Santa Casa, que segue prevista para essa quarta-feira
O Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) está proíbido de iniciar uma greve geral da categoria sob multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), através do desembargador federal do trabalho, André Luís Moraes de Oliveira, que deferiu o pedido de tutela de urgência protocolado pela Prefeitura de Campo Grande.
De acordo com as informações, os profissionais da enfermagem da Santa Casa pretendem iniciar a partir desta quarta-feira (28) uma paralisação geral da categoria para cobrar o reajuste salarial. O Sindicato sustenta que o Acordo Coletivo de Trabalho não foi efetivado por conta de impasse na contratualização entre o hospital, por meio da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), e a Prefeitura Municipal.
“São mais de 1.600 trabalhadores que precisam e têm direito ao reajuste salarial, mães e pais de famílias com suas responsabilidades financeiras. A Enfermagem não vai mais esperar, tentamos e todas as formas, pacificamente, mas sem avanços. A última alternativa da categoria é o movimento grevista, que está respaldado pela lei”, destacou o presidente do SIEMS e enfermeiro Lázaro Santana.
Entretanto, nesta terça-feira (27), o TRT/MS determinou ao Sindicado que não inicie a greve. Para a decisão, o desembargador federal do trabalho, André Luís Moraes de Oliveira, justificou que a paralisação não iria “assegurar a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável”. E determinou ao Siems que “se abstenha de realizar greve/paralisação, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da liminar ora deferida, a ser paga pela entidade sindical que descumprir a presente determinação”.
Segundo nota da Prefeitura, na decisão, o magistrado entendeu que há pendência de negociação sobre os termos da Convenção Coletiva de Trabalho referente ao ano 2022/2023 e ainda, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o piso salarial e, diante disso, “qualquer movimento tendente a paralisar as atividades para defesa do piso salarial se caracterizaria como abusivo”.
“O movimento paredista carece de legalidade, vez que o sindicato obreiro não atendeu aos requisitos legais para tanto, haja vista que: a) não esgotamento da via de negociação, inclusive com eventual utilização de juízo arbitral; b) ausência de tempo de duração da greve; c) não garantiu quantitativo de trabalhadores suficientes ao funcionamento do mínimo legal, por se tratar de serviço público de natureza essencial ao exercício do direito constitucional à saúde da coletividade”, cita a Prefeitura.
Além disso, o TRT designou uma audiência de conciliação para a quinta-feira (29), às 16 horas, entre o Siems, Santa Casa e a prefeitura, com a participação do Ministério Público do Trabalho. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) reiterou que tem mantido as tratativas com o hospital para que haja um consenso em assegurar a assistência prestada à população.
Greve está mantida
Apesar da decisão, o presidente do Siems reforçou que a paralisação dos enfermeiros estão mantida para essa quarta-feira, já que ainda não foi notificado sobre a determinação federal. Segundo ele, durante todo o período de greve os trabalhadores ficarão em frente ao hospital, no saguão principal.
A greve será por tempo indeterminado e terá 70% de adesão e outros 30% continuarão trabalhando conforme determina a lei de greves. “A categoria só retornará ao trabalho com respostas concretas referentes ao Reajuste salarial”, destacou Lázaro Santana.