TRF3 suspende todas as ações federais da operação ‘Lama Asfáltica’ contra ex-deputado federal Edson Giroto

A decisão é consequência consequência de uma outra. Na terça-feira (14), a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) oficiou o juiz federal da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, suspeito em processo contra o secretário estadual de Obras e ex-deputado federal por Mato Grosso do Sul, Edson Giroto.

O juiz havia anulado todos os atos ordenados que investigava desvio de verbas em obras da rodovia MS-030. Visto as decisões, o Ministério Público Federal (MPF) informou que deverá recorrer.

Após a decisão, os advogados de Giroto, Daniel Bialski, Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins e Victor Bialski , divulgaram a seguinte nota:

“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar e mandou suspender todas as ações penais da operação lama asfáltica contra o ex-deputado Edson Giroto. Essa decisão é consequência do suspeição do magistrado do caso reconhecida, na última segunda-feira, pela mesma corte ao julgar procedente exceção interposta. A defesa do ex-deputado, impetrou Habeas Corpus buscando a declaração da extensão dos efeitos da citada decisão. O advogado Daniel Bialski destaca: ‘Todos os atos e decisões, em que participara o citado magistrado, igualmente estão contaminados de vício absoluto. A liminar deferida atendeu nosso pedido e agora aguardaremos o reconhecimento da nulidade de todas as ações’.”.

Além de Giroto outras dez pessoas são réus na mesma ação, entre elas, o ex-governador André Puccinelli.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das investigações das várias fases da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que apurou supostos desvios de recursos públicos no governo de Mato Grosso do Sul e outros crimes como: peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam ocorrido na gestão de Puccinelli.

O pedido de suspeição do juiz foi feito pela defesa de Giroto. No despacho, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Paulo Fontes apontou que Teixeira “adotou nas audiências postura claramente inquisitória ou acusatória” e que esse é um modelo de julgamento no qual o processo penal brasileiro vem tentando se afastar desde a Constituição de 1988.

O desembargador ressaltou ainda que a postura do juiz federal nas audiências “não foi fato isolado, mas se insere num comportamento mais geral nos marcos da multicitada operação que acaba por não inspirar nos jurisdicionados a necessária convicção quanto à imparcialidade do julgamento”.

O ex-secretário estadual de Obras responde a 11 processos decorrentes das várias fases da operação Lama Asfáltica. São 6 na esfera federal e 5 na estadual, Em duas ações ele foi condenado, mas recursos tramitam no TRF3.

O advogado do ex-governador, Renê Siufi, diz que analisa o teor da decisão do TRF3 para definir se requere também o benefício para seu cliente.