TRF3 declara juiz suspeito em processo de peculato contra ex-deputado Edson Giroto

A decisão vale para processo de peculato – crime em que um funcionário público desvia um bem ou valor público que tem acesso em razão de sua função – relativo a supostas fraudes em obras de pavimentação da rodovia MS-430, bem como a apresentação de dados que seriam falsos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para a liberação de parcelas do financiamento da estrada e aprovação das prestações de conta.

Com a decisão, o processo terá de recomeçar do zero. A ação deverá ser encaminhada a um outro juiz e todos os atos, inclusive, o recebimento da denúncia do Ministério Público, serão anulados.

Após a decisão, os advogados de Giroto, Daniel Bialski, Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins e Victor Bialski , divulgaram a seguinte nota:

“Felizmente o TRF reconheceu a suspeição e falta de imparcialidade do juiz na condução da causa. A decisão se expandirá a outros processos da mencionada operação. Vale destacar que a decisão muito bem evidencia o que a defesa sempre defendeu: a parcialidade do juiz de causa. O juiz “passou a conduzir a causa sem a necessária equidistância dos pontos de vista acusatório e defensivo, dificultando a atividade probatória da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo. O juiz assumiu postura inquisitorial e acusatória na condução do caso, denotando a sua falta de imparcialidade para processar”. A postura na audiência não foi fato isolado. Agora, a defesa espera a renovação dos atos processuais, justamente para poder provar, perante um juiz imparcial, que o cliente é inocente” 

Daniel Bialki revelou ao g1 que está entrando com um Habeas Corpus no TRF3 para que a suspeição do juiz desta ação seja aplicada a todos os processos contra Giroto relativos a Lama Asfáltica. As outras ações ainda continuam a tramitar e o magistrado é o responsável pelo julgamento dos processos da operação.

O processo foi desmembrado de outra ação penal por estelionato. Além de Giroto outras dez pessoas são réus na mesma ação, entre elas, o ex-governador André Puccinelli.

O advogado do ex-governador, Renê Siufi, diz que analisa o teor da decisão do TRF3 para definir se requere também o benefício para seu cliente.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das investigações das várias fases da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que apurou supostos desvios de recursos públicos no governo de Mato Grosso do Sul e outros crimes como: peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam ocorrido na gestão de Puccinelli.

O pedido de suspeição do juiz foi feito pela defesa de Giroto. No despacho, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Paulo Fontes apontou que Teixeira “adotou nas audiências postura claramente inquisitória ou acusatória” e que esse é um modelo de julgamento no qual o processo penal brasileiro vem tentando se afastar desde a Constituição de 1988.

O desembargador ressaltou ainda que a postura do juiz federal nas audiências “não foi fato isolado, mas se insere num comportamento mais geral nos marcos da multicitada operação que acaba por não inspirar nos jurisdicionados a necessária convicção quanto à imparcialidade do julgamento”.

O ex-secretário estadual de Obras responde a 11 processos decorrentes das várias fases da operação Lama Asfáltica. São 6 na esfera federal e 5 na estadual, Em duas ações ele foi condenado, mas recursos tramitam no TRF3.