Trabalhadores resgatados de escravidão em fazenda de Corumbá irão receber R$ 277 mil por dano moral

Um grupo formado por quatro trabalhadores de nacionalidade estrangeira receberá R$ 277 mil de uma fazenda localizada em Corumbá. O montante será pago por dano moral, verbas rescisórias, multas aplicadas em autos de infração e demais direitos trabalhistas violados das vítimas, que foram flagradas em trabalho análogo à escravidão.  

O acordo aconteceu na última sexta-feira (16), por meio de uma audiência administrativa. No ato, os trabalhadores foram orientados e ouvidos individualmente pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e auditores-fiscais do Trabalho e puderam discutir com os representantes legais da propriedade rural os valores a serem auferidos.

Conforme relatos, os trabalhadores foram contratados para a construção de cercas na propriedade rural que atua no ramo da pecuária bovina. No entanto, o local apresentava diversas violações à dignidade humana, como jornadas exaustivas na prestação do serviço e condições insalubres de moradia (alojamento precário).

Tendo em vista a situação de trabalho análogo à escravidão identificada na fazenda, o dano moral individual foi classificado como gravíssimo, definido assim o recebimento do montante equivalente a 20 vezes o valor do último salário para o exercício da atividade na fazenda. Três trabalhadores irão receber R$ 54 mil e o quarto, R$ 60 mil.

As indenizações pactuadas serão executadas em 12 parcelas, vencendo a primeira no dia 16 de outubro. Juntos, os trabalhadores resgatados também receberam um pouco mais de R$ 27 mil, a título de quitação de verbas rescisórias. O empregador ainda deverá ressarcir a sociedade no valor de R$ 55 mil.

Durante a audiência, houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por meio do qual o empregador se comprometeu a cumprir vários pontos. A fiscalização do Trabalho emitiu autos de infração, possibilitando o benefício do seguro-desemprego aos empregados e a aplicação de mais de R$ 65 mil em multas.

A operação que revelou essas irregularidades trabalhistas foi batizada de Tembiguairamo e teve como finalidade combater o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, em propriedades rurais nas proximidades da fronteira. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.