TJMS inaugura revitalização da Unei Dom Bosco nesta terça-feira
Nesta terça-feira (30), será realizada nas dependências da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, na capital, a solenidade de inauguração de sua revitalização, que foi executada por 25 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, regime semiaberto de Campo Grande. O ato solene marca também o encerramento das Oficinas de Grafite ministrada por artistas locais aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Unei. A ação é resultante de uma parceria entre a Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) com a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande.
A revitalização da Unei Dom Bosco teve início em junho de 2022 e foi executada nos mesmos moldes do “Revitalizando a Educação com Liberdade”, projeto da 2ª VEP de Campo Grande que utiliza mão de obra de reeducandos do regime semiaberto na capital. A reforma resultou em condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas por melhorar a estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. Os recursos para a aquisição dos materiais foram custeados pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), vinculada à 2ª VEP.
De acordo com a Desa. Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems), não havia instalações na Unei Dom Bosco que permitissem a cada adolescente internado cumprir a medida socioeducativa imposta com o mínimo de dignidade, de chances de se reinserir na sociedade, livre dos males que o levaram à internação.
Na legislação nacional não há regras específicas em relação à estrutura física do estabelecimento de internação. O que se tem são algumas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que podem dar um norte no sentido de que o atendimento tem que ser personalizado, pois as unidades devem ser pequenas e os grupos reduzidos.
Com os muros brancos resultantes da revitalização, surgiu a ideia de decorar o espaço por meio de uma Oficina de Grafite. O projeto foi articulado como atividade de arte e cultura e como parte de responsabilização dos adolescentes pelo espaço de convivência. A articulação foi realizada em uma parceria entre a COVEMS/GMF, o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. Os professores das atividades são artistas locais que também ensinaram técnicas de pintura em tela aos alunos, utilizando materiais de primeira linha, como caneta Posca.
O resultado das oficinas foi acompanhado de perto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no mês de abril, fez questão de incluir em seu cronograma uma visita à Unei, onde conversou com um dos artistas que ministrou o curso aos adolescentes, como também circulou pelas dependências da unidade pós-reforma.