TJMS destina R$ 1,8 milhão de penas a entidades beneficentes da Capital

Por meio de Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul destinou R$ 1.839.322,09 para o custeio dos projetos selecionados neste ano de 2019 entre as instituições sociais que são cadastradas na Central. Ao todo, foram 15 projetos contemplados com abrangência de 3.094 pessoas, entre crianças, idosos e portadores de doenças crônicas e de necessidades especiais.

Serão beneficiadas as seguintes instituições: Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS – Abrec MS, Associação Juliano Varela, Associação Lar do Pequeno Assis – Alpa, Associação Pestalozzi, Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca, Centro de Integração da Criança e do Adolescente (CICA), Cotolengo Sul-Mato-grossense, Educandário Getúlio Vargas, Esquadrão da Vida, Fazenda da Esperança, Grupo Espírita Amor e Paz, Fundação Carmem Prudente – Hospital do Câncer, Hospital Nossa Lar, Hospital São Julião e Associação dos Amigos da Casa Abraão.

Foram apresentados 33 projetos das diversas entidades cadastradas para o recebimento dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias. No entanto, o orçamento total dos projetos é superior ao montante arrecadado pela Cepa, desse modo, foram considerados critérios de prioridade para a escolha das entidades contempladas. Entre os pontos observados, foram priorizados os projetos que atendem o maior número de pessoas, com maior relevância social, como também as entidades que recebem a maior quantidade de mão de obra de sentenciados encaminhados pela Central.

Além disso, a escolha também levou em consideração o número de reeducandos que foram contratados pelas instituições, após cumprirem sua pena nestes locais. Outro ponto observado foi o valor do projeto, de modo a contemplar um maior número de entidades e a ausência de falhas substanciais na prestação de contas de projetos anteriores.

Em sua decisão, o juiz da 2ª VEP, Albino Coimbra Neto, reconheceu que todas as entidades, na sua missão de atender aos necessitados, “apresentaram projetos de grande relevância à questão social demandada pela sociedade, cada um no seu ramo de atuação”.

Entretanto, como não é possível atender a todos, o magistrado analisou detidamente cada projeto apresentado em termos de sua viabilidade de implementação, utilidade e necessidade, benefícios à segurança pública, educação ou saúde e, por fim, a relevância social de cada um deles.

Confira no arquivo anexo os valores e os projetos das instituições escolhidas em 2019.