TCE pede explicações para Prefeitura sobre divergências em gastos públicos

A Prefeitura de Campo Grande está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por divergências milionárias nas folhas de pagamentos com o pessoal durante os anos de 2021 e 2022, desde que Marcos Trad (PSD) era o prefeito e, em seguida, quando a então vice Adriane Lopes (Patriota) assumiu o cargo – já que o primeiro renunciou para poder disputar o governo do Estado nas eleições passadas, na qual acabou derrotado.

O caso se tornou público nesta terça-feira (04), com a publicação do relatório da auditoria feita pelo órgão fiscalizador estadual exatamente para apurar a veracidade das informações divulgadas durante as gestões dos dois políticos citados. Conforme o documento, foram encontradas irregularidades e ilegalidades, com divergências na ordem de R$ 386 milhões na despesa com pessoal.

O relatório confronta o valor da folha bruta R$ 2.214.340.840,31 (não incluída a despesa com auxílio alimentação) com as despesas liquidadas e as inscritas em Restos a Pagar Não Processados, de R$ 2.485.021.866,66, e ainda as que não foram executadas orçamentariamente, que somam R$ 115.505.267,83. Dessa forma, constata-se divergência de R$ 386.186.294,18.

Conforme explica o TCE, esse montante foi atingido após apurar as folhas de pagamentos extraídas in loco na Prefeitura e comparar com as que foram executadas orçamentariamente. O relatório foi assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo e aponta que as gestões atingiram 59,16% em 2021 e 57,02% em 2022 da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000.

Como parte do processo, o TCE-MS intimou tanto Marcos Trad quanto Adriane Lopes para que prestem seus esclarecimentos sobre as divergências encontradas. Foi determinado ainda que, no caso da atual prefeita, faça a correção e retifique os dados e informações constantes nas folhas de pagamento encaminhadas à Corte de Contas.

Quanto aos cargos, o órgão sugere a “realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender suas necessidades, com objetivo de elaborar e apresentar ao Tribunal de Contas um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive, contemplando a viabilidade da realização de concurso público”.

A Prefeitura de Campo Grande tem um prazo de 20 dias para solucionar as pendências detectadas na inspeção, conforme determinou o conselheiro responsável.

Veja quais foram as inconsistências encontradas pelo TCE-MS nas contas da Prefeitura de Campo Grande:

• Divergência na prestação de contas das Folhas de Pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas;
• Ausência da consolidação dos cargos e a divulgação no Portal da Transparência;
• Cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas;
• Transformação de cargos efetivos por ato infra legal (preceito que não está de acordo com as leis);
• Elevado volume de contratação temporária de pessoal;
• Irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022;
• Portal da transparência que não cumpre os requisitos legais;
• Não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas;
• Despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar o requisito legal;
• Despesa total com pessoal acima do limite permitido.

Procurados, o ex-prefeito Marcos Trad e a prefeita Adriane Lopes não se manifestaram sobre as denúncias do TCE-MS. A Prefeitura Municipal de Campo Grande também não enviou nota de retorno até a publicação deste texto.