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STJ nega Habeas Corpus para Jamil Name

O Superior Tribunal de Justiça negou, de forma liminar, Habeas Corpus para Jamil Name, acusado de chefiar milícia e matar ao menos 3 desafetos no estado. O empresário foi preso no dia 27 de setembro deste ano, durante a operação Omertá. A decisão dessa quarta-feira (9) é do ministro Rogério Schietti Cruz.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE-MS) Name lidera uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho e a execuções. Ele também foi denunciado por posse irregular de arma de fogo após os policiais cumprirem mandado de busca e apreensão na casa e haras do acusado, encontrando armas e um carregador com munições de pistola 9 milímetros. A pena para o crime varia de 1 a 3 anos de prisão.

O advogado dele, Renê Siufi, comentou que apenas uma das armas encontradas, uma espingarda calibre 12, é do cliente. Ele também nega qualquer participação de Jamil Name em atos criminosos. Além do empresário, outros dois funcionários do haras também foram denunciados por posse irregular de arma de fogo.

Recentemente, Name teve mais uma agravante: ele foi denunciado por obstrução de Justiça, com pena que pode chegar a 8 anos de reclusão. Além dele, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também denunciou o filho dele, Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, além de outros 10 investigados.

A investigação aponta que eles teriam agido para intimidar testemunhas, logo após a apreensão de um arsenal em uma das casas dos Name, no Jardim Monte Líbano. No mesmo dia, o ex-guarda municipal Marcelo Rios foi preso e apontado como o responsável pelo armamento. Na denúncia, consta que ele e a esposa passaram a ser ameaçados por dois guardas municipais identificados como Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Koperski, além de um segurança particular identificado como Flávio Narciso Morais da Silva. Os dois primeiros foram inclusive demitidos pela corporação.

Para o MPE, a intenção destes envolvidos era evitar que o casal falasse do envolvimento do Jamil e o filho, levando a investigação a apontá-los como os donos das armas e também responsáveis pelas execuções apuradas na força-tarefa entre o Gaeco e a Delegacia Especializada em Repressão à Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras).

O advogado Anderson Buzo, que defende Rafael, Robert e Flávio ressaltou que a defesa irá se posicionar durante a fase de instrução. No entanto, ele alega inocência dos investigados, dizendo que eles não atrapalharam as investigações. Ao todo, o Gaeco denunciou 12 pessoas pelo crime de obstrução de Justiça, todas elas com suposto envolvimento na organização criminosa.

Apreensão do arsenal ocorreu em maio deste ano, em imóvel no Monte Líbano

O arsenal com as mesmas armas utilizadas nas três execuções foram encontrados no dia 19 de maio deste ano, em um imóvel no Jardim Monte Líbano. Na mesma data, Jamil Name Filho tirou vários documentos da cobertura onde morava. No inquérito, imagens mostram outras pessoas o ajudando, com clara intenção de impedir que a polícia tivesse acesso à provas.

Já no dia 27 de setembro, quando os policiais entraram no apartamento de Jamilzinho, cheio de portas reforçadas, nada foi encontrado. No entanto, parte do material foi encontrado na casa do DJ Eltom Pedro de Almeida. Ainda conforme o Gaeco, os suspeitos agiram para intimidar o ex-guarda Marcelo Rios e a esposa. Mais uma vez, ainda conforme a polícia, o objetivo era poupar “os Name” e impedir o depoimento do casal.

No outro dia da prisão, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira e o policial civil aposentado Vladenilson Olmedo foram até a residência da esposa de Marcelo, dando a ela R$ 1.250, dinheiro este que seria enviado pelos patrões, sendo que ela receberia “mais dinheiro toda semana”, pedindo a ela para “confiar no guri”, apelido de Jamil Name Filho. Ela passou então a ser escoltada pelo segurança Flávio Narciso Morais da Silva.

Flávio, Rafael e Vladenilson também pediram para ela deixar a casa imediatamente e trocar de celular, já que Flávio teria afirmado a ela que corria risco de vida, caso falasse algo, ressaltando que ela seria a primeira a ser morta e depois Marcelo, na cadeia. Preocupado com a segurança da esposa, Marcelo chegou a pedir para os policiais irem até o imóvel dela, momento em que os policiais a encontraram dentro do carro do segurança Flávio. Na ocasião, a investigação aponta que Flávio mentiu, dizendo que era um vizinho, porém, os policiais não acreditaram e ela foi para delegacia. Na volta, sofreu nova ameaça.

Ainda conforme a investigação, consta que ela viu um homem batendo em seu portão. Era o guarda municipal Robert Vitor Kopétski. Ele falou que sabia que ela tinha voltado na delegacia e a ameaçou, dizendo: “Você não tem noção que se você abrir a boca você morre.” Robert estava acompanhado do policial civil Marcio Cavalcanti da Silva, considerado pelos investigadores, braço direito de Jamil Name.

Policiais e agentes do Gaeco no condomínio dos empresários — Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena
Policiais e agentes do Gaeco no condomínio dos empresários — Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena
Na sequência, a esposa de Marcelo Rios procurou o Gaeco em nome do marido. Eles queriam a concessão de benefícios por meio de colaboração premiada e a mulher então pediu para que entrasse no programa de proteção à testemunha. Mas, conforme a ata de reunião realizada no dia 7 de agosto, na sede do MPE-MS, a mulher falou que a colaboração não seria possível porque o advogado Alexandre Franzoloso impedia o seguimento do processo e ele seria o “advogado da organização criminosa”.
Já no relatório do Garras, a denúncia afirma que “todas as vezes que Marcelo Rios falava com o advogado Alexandre Franzoloso, ele relatava aos policiais que teria de ficar a favor da organização criminosa para salvaguardar a vida da sua esposa e de seus filhos. Além de cair em prantos, dizendo que sabia que iria morrer, mas que pelo menos, sua família estaria salva”.
Para os promotores do Gaeco, o advogado em desvio absoluto de conduta, a pretexto de fazer a defesa de Marcelo rios, atuou para impedir que as investigações chegassem aos líderes da organização criminosa. A denúncia agora será analisada pela Justiça. Se for aceita, os 12 réus podem pegar de 3 a 8 anos de prisão.

*Por G1 MS