Senado aprova PEC que reconhece o Pantanal de MS como patrimônio nacional

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica o Pantanal Sul-mato-grossense como patrimônio nacional. A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu ampla aprovação no plenário, com 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem nenhum voto contrário. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Até então, a Constituição reconhecia apenas o “Pantanal Mato-Grossense” como patrimônio nacional, o que poderia levar a interpretações restritivas. Com a aprovação da PEC, o Pantanal localizado no Mato Grosso do Sul também passa a ter essa proteção formal.

Compromisso com a preservação

A senadora Tereza Cristina celebrou a aprovação e destacou a relevância da medida para os moradores e para a conservação ambiental do bioma. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, afirmou.

A proposta visa fortalecer políticas de proteção ao bioma, especialmente no que se refere à prevenção de incêndios e à conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza”, disse a senadora.

Medidas complementares

Tereza Cristina ressaltou que a PEC complementa outras ações já adotadas, como a aprovação do Estatuto do Pantanal no Senado e uma nova legislação estadual em Mato Grosso do Sul, sancionada pelo governador Eduardo Riedel.

Ela também rebateu críticas sobre a preservação do bioma, destacando que Mato Grosso do Sul estabeleceu uma regra ainda mais rigorosa do que a prevista no Código Florestal. “Meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou.

Com a aprovação da PEC no Senado, a expectativa agora é que a matéria seja analisada e votada pela Câmara dos Deputados, consolidando a inclusão do Pantanal Sul-mato-grossense na lista de patrimônios nacionais e ampliando as políticas de proteção ao bioma.