Sancionada lei que moderniza incubadoras e fomenta novos empreendimentos na Capital

O prefeito Marquinhos Trad sancionou na manhã desta segunda-feira (8) o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incubação de Empresas de Campo Grande. A solenidade, que aconteceu no teatro do Paço Municipal, serviu também para assinatura do decreto que regulamenta o Proincubação. A partir do próximo ano, a meta será incubar 30 empresas e cooperativas. O texto foi aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade.

O Programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro),  foi instituído com a finalidade de apoiar as micro e pequenas empresas, oferecendo instalações apropriadas ao desenvolvimento de suas atividades e capacitações de gestão de pessoal, de tecnologia e da inovação, além das áreas mercadológica, financeira, jurídica e de sustentabilidade.

“A proposta se adequa à conjuntura econômica da Capital e vai ao encontro do plano de governo da atual gestão, que é gerar empregos e multiplicar as oportunidades”, afirma o prefeito Marquinhos Trad, lembrando também que “esse processo passa necessariamente pela elevação das incubadoras municipais à 3ª geração”.

O programa prevê assessorar as empresas incubadas e seu entorno, para que se tornem empreendimentos capazes de se conectar por meio de redes externas, como o e-commerce, com o intuito de projetar seu produto/serviço ao mercado, e prover o entendimento e o aprendizado sobre investimentos em capitais de risco.

Uma das novidades da nova lei é a possibilidade de cooperativas serem incubadas. Atualmente, as quatro incubadoras só podem receber empresas individuais. “Essa lei fixa um marco legal até aqui inexistente e cria o cenário ideal para conceder o amparo inicial às atividades de micro e pequenas empresas incubadas”, destaca Rodrigo Terra, titular da Sidagro.

“Na lei atual, o empreendedor só pode permanecer na incubadora por no máximo 2 anos e a gente percebeu que, ao longo do processo, esse período é muito pouco. A nova lei é mais flexível nesse aspecto, o incubado poderá ficar de 2 a 5 anos”, aduziu Terra, completando com informações sobre reformas emergenciais (primeira fase) que serão realizadas nas quatro incubadoras: elétrica, hidráulica, pintura externa e interna, troca de portas para blindex, troca e reparo de telhas e forros. O investimento previsto para as quatro incubadoras será da ordem de R$ 2 milhões e a área a ser reparada será de 3,6 mil m².

A segunda fase de reforma das incubadoras contará com adequação para espaços colaborativos e integrados ao ecossistema de empreendedorismo e inovação; investimento em tecnologia; modernização de mobiliário; paisagismo; implantação de tecnologias sustentáveis (energia solar, carro elétrico, biodigestor, agrofloresta) .

Vencendo obstáculos

Por meio de suas 4 incubadoras, no período de 2004 a 2021, o município incubou 106 empresas e graduou, dentro dos requisitos mínimos de estrutura gerencial, pouco mais de 34% delas. Tem-se, portanto, um índice muito abaixo daquilo que as incubadoras municipais podem entregar à sociedade e do que se espera delas.

Uma das empresas incubadas e graduadas é a Raffinée Alimentos, que expandiu seus negócios em Campo Grande e fora dos limites do município. Para Joaquim Aparecido Carvalho, proprietário da empresa, a permanência no sistema de incubação foi muito importante.

“Todo apoio que recebemos foi muito importante. Os cursos na área de informática e manipulação de alimentos, por exemplo, são fundamentais para os nossos funcionários que usam os conhecimentos no dia a dia”, afirma Joaquim Carvalho.

O proprietário da Raffinée disse também que indicou o sistema de incubação da Prefeitura a outros empresários. “O trabalho da incubadora nos ajudou a vencer os obstáculos e só temos que agradecer esse apoio da Prefeitura”, encerra Joaquim Carvalho.

Gerando oportunidades

O Proincubação está sendo criado com a finalidade de estimular e capacitar os empreendedores, com orientação sobre ética e sustentabilidade nas três vertentes: social, econômico-financeira e ambiental, contribuindo para a ampliação e qualificação de mão de obra e gerando oportunidades de trabalho. Deve também apoiar a formação e consolidação de empresas, pelo programa e pelo Programa Campo Grande Empreendedora, por intermédio da Sala do Empreendedor, com atendimento aos incubados e aos Microempreendedores Individuais (MEI), externos à incubadora.

Para Marilza Trindade Mendonça, Superintendente de Fomento a Ciência, Tecnologia, Inovação e Incubação da Sidagro as incubadoras municipais exercem papel fundamental na relação entre empreendedorismo, inovação e mercado.

“As incubadoras devem funcionar como mecanismo-chave na formação de novas organizações e no aprimoramento de empresas e produtos, oferecendo espaço para sua instalação e funcionamento, consultoria e capacitação. As incubadoras estimulam o desenvolvimento econômico, crescimento do emprego e renda”, conclui Marilza.